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Ingressar indústria têxtil no PROALMINAS

Atualizado em 16/09/2019 às 09:48

O que é

Disponibilizar benefício fiscal para as indústrias têxteis de Minas Gerais, equivalente a 41,66% do ICMS incidente na saída de produto têxtil. O benefício é concedido à indústria têxtil interessada após a obtenção de certificação de participação no Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMINAS

Quem pode utilizar este serviço?

Indústrias têxteis estabelecidas no Estado de Minas Gerais

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

Etapas para realização deste serviço

1
Ingressar no Programa

Dirigir-se a um dos 3 sindicados que representam o setor para filiação.

1) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais - SIFT/MG;
2) Sindicado das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS;
3) Sindicado das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora - SINFITECE.

Documentação

Contrato Social; cartão de CNPJ; documento de nomeação e identificação do administrador da indústria

Valor

Verificar valor da filiação junto ao respectivo sindicado

Canais de Prestação

Presencial

Sindimalhas

Endereço: R. Bernardo Guimarães, 63 - 5ºandar - Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30140-080

Telefone: (31) 3282-7475

 

SIFT MG

Av. Afonso Pena, 867 - Salas 1101 a 1109 - Belo Horizonte/MG

E-mail: siftmg@siftmg.org.br

Telefone: (31) 3201-8622

 

Sinfitece

(32) 3229-0080

Telefone

(31) 3915-8535

Email

proalminas@agricultura.mg.gov.br
2
Cumprir os requisitos

1) adquirir o cota mínima de consumo de algodão mineiro divulgada pela Secretaria de Agricultura durante o período aquisitivo, de abril do ano corrente a março do ano seguinte;
2) pagar o adicional de 7,85% ao produtor mineiro de algodão;
3) reter mensalmente o percentual de 0,5% das notas fiscais de compra de algodão e repassar à Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA;
4) depositar trimestralmente o equivalente 1,5% do benefício fiscal para o Fundo Algominas.

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-8535

Email

proalminas@agricultura.mg.gov.br
3
Obter Certificado de Participação no PROALMINAS

Até o dia 30 de junho de cada ano a indústria deverá apresentar o requerimento para obtenção do Certificado de Participação no PROALMINAS

Documentação

1) Requerimento;
2) Declaração relativa à cota de consumo individual de algodão (emitida pelo respectivo sindicado);
3) Cópia das notas fiscais de aquisição de algodão mineiro;
4) Cópia dos Certificados de Origem e Qualidade do algodão adquirido, emitidos pelo Instututo Mineiro de Agropecuária - IMA;
5) Cópia dos comprovantes de depósitos do percentual de 0,5% do valor das notas fiscais em favor da Amipa;
6) Cópia dos comprovantes de depósitos do percentual de 1,5% do benefício fiscal auferido em favor do Fundo Algominas;
7) Planilha de apuração do crédito presumido relativa ao período de abril do ano anterior a março do ano corrente.

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-8535

Email

proalminas@agricultura.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

Automático após filiação aos sindicatos

Legislação

Lei Estadual nº 14.559/2002; Decreto Estadual nº 43.508/2003; Decreto Estadual nº 43.509/2003; Resolução SEAPA nº 1.421/2016.

Outras informações

A indústria interessada deverá se filiar a um dos três sindicatos que representam o setor:
1) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais - SIFT/MG;
2) Sindicado das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS;
3) Sindicado das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora - SINFITECE.

Unidades onde o serviço é prestado