O que é?
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) disponibiliza para download cartilhas que objetivam fomentar a elaboração e execução de políticas públicas de esporte em Minas Gerais e, assim, proporcionar mais oportunidades de práticas esportivas à população.
Abaixo a descrição das cartilhas disponíveis.
Fundo Municipal de Esportes
O Guia de Criação e Implementação de Fundos Municipais de Esportes descreve de forma simples e direta os passos para a criação e ativação de um Fundo Municipal de Esportes. O Fundo Municipal de Esportes (FME) é um mecanismo que busca fomentar a prática esportiva nos municípios ao garantir a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas municipais do esporte e lazer.
Conselho Municipal de Esportes
O Guia para Criação e Gestão de Conselhos Municipais de Esportes descreve os passos para a comprovação do pleno funcionamento de um Conselho Municipal de Esportes, no âmbito do ICMS Esportivo. O Guia apresenta pontos essenciais para uma boa gestão dos conselhos e ainda disponibiliza modelos de documentos como Lei de criação do Conselho e Regimento Interno, dentre outros.
ICMS Esportivo
A cartilha ICMS Esportivo é um material de consulta para municípios mineiros que já participam ou desejam participar do ICMS Esportivo, instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais e que garante recursos financeiros aos municípios que comprovarem o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e a participação ou realização de programas/projetos esportivos.
Academias Ao Ar Livre
Guia para capacitar e orientar a gestão das academias ao ar livre, em prol da saúde e da qualidade de vida da população.
Etapas, custos e documentos
Para fazer download das cartilhas acesse o site do Observatório do Esporte.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Disponibilidade imediata.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão ou gestor público.
Outras informações
E-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br
Telefone: (31) 3915-4688
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Belo Horizonte | Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas |
Belo Horizonte | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE |