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Estruturação e cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde

Atualizado em 03/10/2018 às 14:44

Descrição

A SES amplia o acesso e fortalece a atenção primária por intermédio de repasse de incentivo financeiro quadrimestral aos municípios para manutenção das ações e serviços pertinentes a esse nível de atenção, tais quais: estratégia de saúde da família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e equipes de saúde bucal. Em relação a  infraestrutura, visa garantir a existência de equipamentos permanentes mínimos para funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para execução do conjunto de ações propostas para a atenção primária à saúde. Os  potenciais beneficiários dessa política devem ter sido contemplados nos anos de 2012 a 2014  com incentivos financeiros estaduais para construção de UBS de acordo com o projeto modelo de unidade divulgado pela  Secretaria.

Contrapartida: Cumprimento das metas  previstas no instrumento de repasse

Observações:  A participação na política depende da existência de equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF)  e da formalização de termo que formaliza a adesão. A política foi criada em consonância com a  Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011,que aprova a Política Nacional de Atenção Primária, que prevê o financiamento tripartite da atenção primária. Para credenciamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família pelo Ministério da Saúde, o município deverá encaminhar ao Núcleo de Atenção Primária à Saúde (NAPRIS) das Unidades Regionais de Saúde  os documentos, descritos na Resolução SES/MG nº 3.714, de 17 de abril de 2013.

Documentos necessários

Consultar: RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.963/ 2015. RESOLUÇÃO SES/MG 5246/2016

Valor

Gratuito.

Contrapartida: Cumprimento das metas previstas no instrumento de repasse.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Unidades onde o serviço é prestado