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Estruturação da Assistência Farmacêutica e dispensação de medicamentos

Atualizado em 03/10/2018 às 14:44

Descrição

A SES contempla municípios  para recebimento de incentivo financeiro para estruturação da assistência farmacêutica, incluindo recursos para construção de farmácias comunitárias públicas, doação de equipamentos e mobiliários para proporcionar o acondicionamento correto dos medicamentos e atendimento humanizado ao cidadão, e recursos para fixação do profissional farmacêutico visando qualificar os serviços prestados.

Contrapartida: Sob consulta

Observações: Até o momento, foram contemplados por Resolução 832 municípios no Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, totalizando 1.003 unidades, das quais 541 já foram inauguradas com o mobiliário fornecido pela SES, 18 encontram-se em funcionamento com mobiliário próprio, totalizando 559 unidades. Das 444 unidades restantes, 164 estão em obras, das quais 100 estão previstas para serem inauguradas este ano,  conforme disponibilidade dos equipamentos e mobiliários pela SES. Além disso, 207 obras à iniciar e 73 desistências.

Documentos necessários

Consultar: Resoluções SES/MG e suas atualizações: N° 1416/2008;  Nº 5073/2015 Resoluções SES/MG e suas atualizações: N° 1416/2008;  Nº 5073/2015

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Unidades onde o serviço é prestado