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Emitir licenças para Pesca Amadora

Atualizado em 09/01/2019 às 10:58

O que é

Licença para a prática das categorias de Pesca Amadora. Pesca Amadora é aquela praticada por pessoa física com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial e devidamente autorizada pelo órgão competente. As modalidades contempladas são: Embarcada/ Desembarcada/ Subaquática.

A carteira para pesca amadora é obrigatória para o exercício da pesca, estando o pescador, sem a licença, sujeito a atuação, multa e apreensão de seu material.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas que desejam praticar a pesca de forma amadora no Estado de Minas Gerais.

 

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Etapas para realização deste serviço

1
Requerer Licença de Pesca

Usuário deve ir até o site do IEF, na aba Pesca, preencher o formulário digital escolhendo a categoria desejada (Embarcada, Desembarcada ou Subaquática). Será gerado um Documento de Arrecadação Estadual referente a taxa de Expediente. Após o pagamento sua licença já está valendo, bastando portar sua licença junto com o comprovante de pagamento.

Documentação

Informações pessoais como número do CPF, RG, Nome e Endereço

Valor

Em função da publicação da Lei 22.796 de 2017, a partir do dia 29/03/2018 os valores das carteiras são:

• Pesca embarcada: R$87,79

• Pesca desembarcada: R$39,02

• Pesca Subaquática: R$87,79

 

Licença de Pesca Amadora

Número de UFEMGS

Valor da UFEMG 2018

Valor em reais

 

Embarcada

27

3,2514

R$ 87,79

Desembarcada

12

3,2514

R$ 39,02

Subaquática

27

3,2514

R$ 87,79

 

 

 

 

 

 

 

Quanto tempo leva?

Alguns minutos para emissão, dependendo do pagamento posterior para sua validade.

Outras informações

A carteira tem validade de 1 ano a partir da data de autenticação bancária e deve ser portada juntamente com o comprovante de pagamento.

Tem direito a carteirinha gratuita aposentado, mulheres maiores de 60 anos, homens maiores de 65 anos, menores de 12 anos. Para menores de 12 anos, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos, a carteira é gratuita. Para esses casos, a carteira não é emitida on-line, devendo ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF. É preciso presentar os documentos para comprovar o direito à isenção da taxa.

As solicitações das licenças de pesca amadora, estão vinculadas ao pagamento da taxa emitida no site http://servicos.meioambiente.mg.gov.br/servicos/cartpesca/cadpesca.asp , ficando a cargo do interessado a emissão, o pagamento e apresentação de cópia paga.
Informações acerca das documentações necessárias para análise das solicitações estão disponíveis no sitio do IEF nos menus de Pesca Amadora e Pesca Subaquática.

O limite de captura e transporte por pescador amador licenciado é de 10Kg (dez quilogramas), mais um exemplar de qualquer tamanho, acima do limite mínimo estabelecido pela legislação vigente. 

É proibido ao pescador amador armazenar e transportar pescado em condições que não permitam sua identificação, sem cabeça, nadadeiras, escamas ou couro, ou em forma de postas ou filés.

Os peixes com comprimento total maior ou igual a um metro pode ter a cabeça separada do corpo desde que as duas partes (corpo e cabeça) estejam em condições que permitam sua identificação.  O pescado deve ser armazenado em local de fácil acesso à fiscalização. É proibida a comercialização ou industrialização do produto da Pesca Amadora. 

A prática de Pesca Subaquática envolve riscos para si e para outros e deve ser praticada com muita responsabilidade e cautela. Ao solicitar sua carteira, você está declarando estar capacitado para sua prática.