Você está aqui:

Declarar Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas - BDA

Atualizado em 26/11/2018 às 14:14

O que é

Registrar informações relativas à identificação de áreas suspeitas de contaminação e por substâncias químicas no estado de Minas Gerais.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física ou jurídica responsável por áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas pela disposição inadequada de materiais e resíduos contendo substâncias químicas. O BDA permite realizar o cadastramento dessas áreas e emitir protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar cadastro da empresa/empreendimento

Acessar o site SISEMAnet e realizar o cadastramento do empreendimento, mediante expedição de login e senha

Documentação

Não se aplica

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(031) 3915-1443

Email

luiz.cruz@meioambiente.mg.gov.br
2
Inserir informações relativas à área suspeita de contaminação e contaminada

Acessar o site SISEMAnet, de posso do login e senha, e inserir as informações relativas à área suspeita de contaminação e contaminada, com base nas diretrizes da Deliberação Normativa COPAM nº 116, 27 de junho de 2008

Documentação

Não se aplica

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-1443

Email

luiz.cruz@meioambiente.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

20 minutos para preenchimento do formulário eletrônico e emissão do protocol.

Dúvidas frequentes

Telefone para dúvidas: 3915-1443

  1. O que é o sistema de Declaração de Áreas Suspeitas de Contaminação ou Contaminadas por Substâncias Químicas?

            É um sistema que permite ao usuário realizar a declaração de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por  substâncias químicas sob sua responsabilidade dentro do Estado de Minas Gerais.

  1. Quem deve cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

            A declaração de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas deverá ser realizado por pessoas (físicas ou jurídicas) que sejam responsáveis por essas áreas.

  1. Quando cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

           Conforme estabelecido no artigo 2º da Deliberação Normativa COPAM n°. 116/2008, os responsáveis por áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, localizadas no Estado de Minas Gerais, deverão preencher o Formulário de Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas quando da ocorrência do fato.

  1. Como cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

            O cadastramento de áreas contaminadas ou sob suspeita de contaminação deverá ser realizado por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no módulo "Gestão de Áreas Contaminadas", dentro do SISEMAnet, conforme critérios da Deliberação Normativa COPAM n°. 116/2008.

  1. Onde deve ser feito o cadastramento?

            O cadastramento dessas áreas deverá ser realizado utilizando o módulo " Gestão de Áreas Contaminadas", disponibilizado   no SISEMAnet.

Dúvidas: http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbpo/perguntasfrequentes.do

Unidades onde o serviço é prestado