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Criar biblioteca pública por meio de edital

Atualizado em 10/10/2018 às 10:17

O que é

A SEC elabora editais destinados às prefeituras que tenham interesse em criar bibliotecas públicas municipais. Devem ter prioridade os municípios que não possuem nenhuma biblioteca pública municipal, no entanto as prefeituras que já têm este equipamento cultural podem participar com o objetivo de criar uma sucursal, preferencialmente em distritos ou zona rural.

Contrapartidas: Previstas em edital.

Quem pode utilizar este serviço?

Prefeituras.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Cultura - SEC

Etapas para realização deste serviço

1
Inscrever no Edital

A prefeitura interessada em criar uma biblioteca pública deve se inscrever, seguindo o estabelecido no Edital. 

Documentação

De acordo com o Edital.

Valor

Gratuito. 

Contrapartida: definidas em edital

Canais de Prestação

Telefone

31 3269-1202

Email

sistema.sub@cultura.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

De acordo com edital.

Legislação

Decreto Estadual nº 45.789, de 1º de dezembro de 2011.

Unidades onde o serviço é prestado