O que é?
Disponibilização de informações públicas sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos prestadores COPASA, COPANOR, Samotracia (Nova Lima) e Sanarj (Araújos), no que diz respeito ao atendimento, qualidade, eficiência, informações sobre tarifas, entre outros.
O serviço é totalmente gratuito.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar informações sobre serviços de água e esgoto em seu município, o cidadão deve preencher um Ofício (preferencialmente por meio digital) que deverá ser enviado à Arsae-MG. As equipes técnicas irão avaliar o pedido.
Gratuito.
Após a equipe técnica avaliar a disponibilidade e classificação de sigilo das informações solicitadas, é feita a extração das informações que é encaminhada ao solicitante via e-mail, ou encaminhamento de número de Processo SEI-MG e orientações para Pesquisa Pública.
Gratuito
Quanto tempo leva?
20 dias úteis
Quem pode utilizar este serviço?
Aberto a qualquer pessoa física e jurídica.
Legislação
Dúvidas frequentes
Quais informações a Arsae-MG possui sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário? A Arsae possui informações sobre prestação dos serviços no municípios, no que diz respeito ao atendimento, qualidade, eficiência, informações sobre tarifas, entre outros.
Outras informações
Antes de solicitar, recomenda-se consultar as informações já publicadas pela Arsae-MG em seu site, especialmente aquelas referentes ao ProSun e aos Panoramas Municipais. Para solicitar acesso a outras informações, recomenda-se consulta prévia aos anexos II e IV da Resolução Arsae-MG nº 114/2018.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Gabinete - Arsae |