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Celebrar convênio para realização de estágio curricular supervisionado de ensino superior em escolas estaduais

Atualizado em 29/11/2021 às 16:43

O que é

Celebração de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e Instituições de Ensino Superior que ofertam cursos de Formação de Professores para a Educação Básica-Licenciaturas, possibilitando que os alunos matriculados nessas instituições possam realizar o Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado nas escolas estaduais de Minas Gerais. 

Quem pode utilizar este serviço?

Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Formação de Professores para a Educação Básica-Licenciaturas e que pretendam que seus alunos realizem o estágio curricular obrigatório nas escolas estaduais de Minas Gerais.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar cadastro no SEI

Cadastramento do responsável legal pela IES como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

As orientações para este procedimento serão fornecidas pela Coordenadoria de Certificação Ocupacional, por meio do e-mail: escoladeformacao.dc@educacao.mg.gov.br.

Documentação

 

    2
    Encaminhar documentação solicitada

    A IES deverá encaminhar a documentação solicitada para o SEI ou para o e-mail escoladeformacao.dc@educacao.mg.gov.br para dar início ao processo.

    Documentação

    1. Cópia de documento de identidade do representante legal da Instituição de Ensino e documento que ateste o seu poder de representação;
    2. Estatuto ou contrato social;
    3. Comprovante de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos alunos estagiários (Resolução SEE nº 686/2005);
    4. Documento que comprove o funcionamento autorizado ou reconhecido dos cursos pelos órgãos competentes contendo período de vigência da autorização ou reconhecimento (Decreto Estadual nº 45036/2009);
    5. Plano de Estágio;
    6. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (Lei Federal nº 8.666/93);
    7. Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal e Seguridade Social -  INSS (Lei Federal nº 8.666/93);
    8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei (Lei Federal nº 8.666/93);
    9. Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT (Lei Federal nº 8.666/93); que ateste inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Caso a Instituição de Ensino Superior não esteja com situação regular não será possível prosseguir com a tramitação do convênio, conforme a Lei Federal nº 8.666/93;
    10. Para os casos em que exista relação jurídica entre instituição mantenedora e Instituição de Ensino Superior todos os documentos do processo deverão ser emitidos com o CNPJ da mesma pessoa jurídica. 

    Quanto tempo leva?

    Em média 30 dias (depende da organização  e validade da documentação da instituição).

    Outras informações

    Para que a Instituição de Ensino Superior (IES) possa realizar o convênio, é necessário encaminhar um e-mail para a Coordenadoria de Certificação Ocupacional, que é o setor responsável pelas orientações iniciais para a tramitação do Processo de Convênio. O e-mail é: escoladeformacao.dc@educacao.mg.gov.br
     

    Dúvidas frequentes

    1. Qual o procedimento para uma IES realizar convênio de estágio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais?
    2. Como realizo o cadastramento no SEI?

    Unidades onde o serviço é prestado