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Celebrar convênio para realização de estágio curricular supervisionado de ensino superior em escolas estaduais

Atualizado em 29/11/2018 às 13:35

O que é

Instituições de ensino superior, particulares e públicas, inclusive as que oferecem curso na modalidade a distância, precisam se conveniar com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) para encaminhamento de seus estudantes dos cursos de Licenciatura Plena, Pedagogia e Normal Superior para estágio curricular supervisionado em escolas estaduais nos termos da Resolução SEE N. 686/2005.

A instituição de ensino superior deverá assinar termo de convênio em duas vias e anexar cópia da documentação relacionada abaixo e encaminhar para  Diretoria de Avaliação de Desempenho da SEE.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Instituições de ensino superior públicas e privadas

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar celebração de convênio SEE e Instituição de Ensino Superior

As instituições de ensino superior interessadas em firmar o convênio com a Secretaria de Estado de Educação, para fins do estágio curricular supervisionado, previsto na Resolução SEE n.º 686/2005, deverão encaminhar documentação indicada para Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Local de encaminhamento:

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Diretoria De Avaliação De Desempenho - DIAD

Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Serra Verde

31.630-900 – Belo Horizonte – MG

 

Documentação

Documentos necessários para a instituição de ensino superior se conveniar com a SEE

 

  • Ofício de encaminhamento do expediente contendo contato do responsável
  • Documento de criação da instituição (registrado em cartório, acompanhado de suas alterações)
  • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
  • Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS)
  • Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
  • Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual;
  • Cópia dos documentos pessoais do representante legal (CPF e Carteira de Identidade autenticados)
  • Documento autenticado que comprova poder de representação para assinatura do convênio
  • Plano geral do estágio
  • Documento que comprove o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Documento que comprove a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário
  • Termo de convênio preenchido e assinado pelo representante da instituição em duas vias (não datar)
  • Plano de trabalho

No caso de cursos na modalidade a distância acrescentar à documentação:

  • Relação das instituições que mantêm parceria com a entidade - EAD para oferta de curso a distância (polos/sedes onde ministram o curso em Minas Gerais)
  • Portaria que autoriza ministrar o curso a distância

Valor

Gratuito

Quanto tempo leva?

30 dias. Ressalta-se que a execução do convênio no prazo indicado depende da organização  e validade da documentação da instituição.

Unidades onde o serviço é prestado