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Capacitação para Conselheiros da Criança e Adolescente e Tutelares

Atualizado em 03/10/2018 às 14:45

Descrição

A SEDPAC trabalha na capacitação continuada dos Conselheiros da Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselheiros Tutelares. Os treinamentos dão suporte para que os participantes exerçam o pleno exercício da função, conforme o conjunto de atribuições definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselheiro tem o dever de aprender e conhecer profundamente os direitos da Criança e do Adolescente aos quais tem a função de zelar.

Observações: Conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatura a Conselheiro Tutelar. Desconhecê-los porém pode ser motivo para cassação de Conselheiro eleito e em exercício de mandato. 

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC

Unidades onde o serviço é prestado