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Cadastrar usos de pequenos núcleos populacionais rurais que independem de Outorga

Atualizado em 08/11/2018 às 14:29

O que é

O cadastro de pequenos núcleos populacionais rurais que independem de Outorga tem como objetivo identificar os núcleos populacionais rurais existentes no estado de Minas Gerais bem como as suas principais demandas de utilização dos recursos hídricos.

Quem pode utilizar este serviço?

Pequenos núcleos populacionais rurais que utilizam recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, observando os critérios estabelecidos na legislação vigente

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar cadastro

Para realizar o Cadastro, acessar o site do Igam, localizar na listagem “Usos Isentos de Outorga”  e obter o Formulário de cadastro para abastecimento de pequenos núcleos populacionais.
Após esse procedimento, preencher o respectivo formulário e formalizar na Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Supram mais próxima da respectiva região. 

 

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Formalização do formulário na Supram da respectiva região.

Quanto tempo leva?

Imediato

Outras informações

Em caso de dúvidas:

  • LigMinas 155