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Cadastrar usos de pequenos núcleos populacionais rurais que independem de Outorga

Atualizado em 04/03/2021 às 14:06

O que é

O cadastro de pequenos núcleos populacionais rurais que independem de Outorga tem como objetivo identificar os núcleos populacionais rurais existentes no estado de Minas Gerais bem como as suas principais demandas de utilização dos recursos hídricos.

Quem pode utilizar este serviço?

Pequenos núcleos populacionais rurais que utilizam recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, observando os critérios estabelecidos na legislação vigente.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar Cadastro de pequenos núcleos populacionais rurais que independem de Outorga

A solicitação de cadastro deverá ser realizada online através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme descrito abaixo:

Nota: O usuário que não adotar o SEI! poderá fazê-lo por protocolo, diretamente no órgão ou entidade responsável pela análise e emissão do cadastro, anexando toda a documentação necessária.
 

Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo.

Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis neste endereço eletrônico.

1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo;

Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis neste endereço eletrônico.

2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;

3. Selecionar o Órgão a ser enviada a solicitação (Semad);

4. Selecionar o Tipo de Processo (Semad Protocolo), conforme a regional de sua localidade;

5. Em Especificação, descrever o assunto do protocolo o tipo de requerimento desejado (Pedido de requerimento de cadastro de pequenos núcleos populacionais);

6. Em Documentos, clicar em “Semad - Formulário de Protocolo”, preencher corretamente as informações e clicar no botão salvar;

Nota: O requerente deverá utilizar 1 Formulário para cada solicitação de envio de documentos para os processos de seu interesse, não sendo necessário selecionar as opções de custos de reprografia, somente informar no campo “assunto” que se trata de pedido de Pedido de requerimento de cadastro de pequenos núcleos populacionais.

7. Em Documentos complementares, anexar todos os documentos necessários (Ver em Documentação);

Nota: Documento nato-digital é aquele produzido em meios digitais - por softwares ou aplicativos, e documento digitalizado são aqueles físicos convertidos em digitais.

8. Clique em Peticionar;

9. Escolha seu cargo/função (cidadão), digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

10. Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e recebimento da Certidão pelo órgão solicitado.

Nota: Instruída regularmente a solicitação, a autoridade competente expedirá, via sistema SEI!, a certidão requerida, no prazo de dez dias a contar do requerimento.

Nota: Se necessário, a critério da autoridade competente, poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais, que deverão ser prestados no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do pedido.

Nota: O requerente receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e informações, caso necessário.

Nota: O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.

 

Documentação

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

A critério do requerente, o processo poderá ser formalização na Supram mais próxima da respectiva região.

Telefone

155 (Opção 7)
2
Receber certidão de pequenos núcleos populacionais

1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo ou Usuário interno (órgãos que utilizam o SEI).

2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Intercorrente.

3. Clicar no processo gerado para a solicitação para acompanhar e receber a certidão de pequenos núcleos populacionais.

Nota: A cada peticionamento recebido, a Unidade destinatária terá 24 horas para habilitar o processo no sistema SEI, para complementação ou retificação de documento. Caso o empreendedor necessite encaminhar documentos antes deste prazo, deverá encaminhar seu pedido de acesso externo através do e-mail: andrea.lacombe@meioambiente.mg.gov.br.

Documentação

Não se aplica.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

A critério do requerente, o processo poderá ser formalização na Supram mais próxima da respectiva região.

Telefone

155 (Opção 7)

Quanto tempo leva?

10 dias úteis.

Outras informações

  • Demais informações: LigMinas 155

Unidades onde o serviço é prestado