Você está aqui:

Cadastrar usos de pequenos núcleos populacionais rurais que independem de Outorga

Atualizado em 08/11/2019 às 09:51

O que é

O cadastro de pequenos núcleos populacionais rurais que independem de Outorga tem como objetivo identificar os núcleos populacionais rurais existentes no estado de Minas Gerais bem como as suas principais demandas de utilização dos recursos hídricos.

Quem pode utilizar este serviço?

Pequenos núcleos populacionais rurais que utilizam recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, observando os critérios estabelecidos na legislação vigente.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar Cadastro de pequenos núcleos populacionais rurais que independem de Outorga

A solicitação de cadastro deverá ser realizada online através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme abaixo descrito:

Nota: O usuário que não adotar o SEI! Poderá fazê-lo por protocolo, diretamente no órgão ou entidade responsável pela análise e emissão do cadastro, anexando toda a documentação necessária.
 
a) Preencher o Requerimento de cadastro para abastecimento de pequenos núcleos populacionais e enviar via Sistema Eletrônico de Informações - SEI:

Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo.

Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis neste endereço eletrônico.

2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo.

3. Selecionar a unidade a ser enviada a solicitação.

4. Especificar o assunto do protocolo o tipo de requerimento desejado (Pedido de requerimento de cadastro de pequenos núcleos populacionais).

5. Clicar em “Formulário de Protocolo”, preencher as informações e clicar no botão salvar.

Nota: Você deverá utilizar 1 Formulário para cada solicitação de envio de documentos para os processos de seu interesse, não sendo necessário selecionar as opções de custos de reprografia, somente informar no campo “assunto” que se trata de pedido de requerimento de cadastro de pequenos núcleos populacionais.

6. Anexar todos os documentos abaixo, clicando em “documentos complementares”:

- Documentos necessários para requerimento de Cadastro de Pequenos Núcleos populacionais rurais:

Somente Formulário de cadastro para pequeno núcleo populacional

Nota: Sem custos

7. Clique em Peticionar;

8. Escolha seu cargo/função (cidadão), digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

9. Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e recebimento da Certidão pelo órgão solicitado.

Nota 1: Instruída regularmente a solicitação, a autoridade competente expedirá, via sistema SEI!, a certidão requerida, no prazo de dez dias a contar do requerimento.

Nota 2: Se necessário, a critério da autoridade competente, poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais, que deverão ser prestados no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do pedido. 

b) Recebimento da respectiva “Certidão”:

1. Acessar sistema SEI com login e senha de usuário externo ou Usuário interno (órgãos que utilizam o SEI).

2. Clicar no processo gerado com o envio da solicitação e acompanhar o requerimento.

Importante: A cada peticionamento recebido, a Unidade destinatária terá 24 horas para habilitar o processo no sistema SEI, para complementação ou retificação de documento. Caso o empreendedor necessite encaminhar documentos antes deste prazo, deverá encaminhar seu pedido de acesso externo através do e-mail: luiz.goulart@meioambiente.mg.gov.br

Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e informações, caso necessário.

O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.

Valor

Sem custo.

Canais de Prestação

2
Receber a respectiva “Certidão”

1. Acessar sistema SEI com login e senha de usuário externo ou Usuário interno (órgãos que utilizam o SEI).

2. Clicar no processo gerado com o envio da solicitação e acompanhar o requerimento.

Importante: A cada peticionamento recebido, a Unidade destinatária terá 24 horas para habilitar o processo no sistema SEI, para complementação ou retificação de documento. Caso o empreendedor necessite encaminhar documentos antes deste prazo, deverá encaminhar seu pedido de acesso externo através do e-mail: luiz.goulart@meioambiente.mg.gov.br

Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e informações, caso necessário.

O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.
 

Documentação

Não se aplica.

Valor

Sem custo.

Canais de Prestação

Telefone

155

Quanto tempo leva?

Imediato (Emissão online).

Outras informações

LigMinas 155.

    Unidades onde o serviço é prestado

    Não foram encontradas unidades no município buscado.