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Cadastrar obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos de água

Atualizado em 04/03/2021 às 14:18

O que é

O cadastro de travessias aéreas ou subterrâneas tem como objetivo simplificar a regularização ambiental visando autorizar esses tipos de intervenções por meio de cadastro, sendo considerado usos que independem de Outorga conforme estabelecido na legislação vigente.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou de direito público.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar Cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos de água do domínio do Estado de Minas Gerais
A solicitação de cadastro deverá ser realizada online através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme descrito abaixo:
 
Nota: O usuário que não adotar o SEI! poderá fazê-lo por protocolo, diretamente no órgão ou entidade responsável pela análise e emissão do cadastro, anexando toda a documentação necessária.
 
1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo;

Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis neste endereço eletrônico.

2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;

3. Selecionar o Órgão a ser enviada a solicitação (Semad);

4. Selecionar o Tipo de Processo (Semad Protocolo), conforme a regional de sua localidade;

5. Em Especificação, descrever o assunto do protocolo o tipo de requerimento desejado (Pedido de Cadastramento de Obras e Serviços relacionados às Travessias Aéreas ou Subterrâneas em Corpos de Água);

6. Em Documentos, clicar em “Semad - Formulário de Protocolo”, preencher corretamente as informações e clicar no botão salvar;

Nota: O requerente deverá utilizar 1 Formulário para cada solicitação de envio de documentos para os processos de seu interesse, não sendo necessário selecionar as opções de custos de reprografia, somente informar no campo “assunto” que se trata de pedido de Cadastramento de Obras e Serviços relacionados às Travessias Aéreas ou Subterrâneas em Corpos de Água.

7. Em Documentos complementares, anexar todos os documentos necessários (ver documentação);

Nota: Documento nato-digital é aquele produzido em meios digitais - por softwares ou aplicativos, e documento digitalizado são aqueles físicos convertidos em digitais.

8. Clique em Peticionar;

9. Escolha seu cargo/função (cidadão), digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

10. Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e recebimento da Certidão pelo órgão solicitado.
 
Nota: Instruída regularmente a solicitação, a autoridade competente expedirá, via sistema SEI!, a certidão requerida, no prazo de dez dias a contar do requerimento.
 
Nota: Se necessário, a critério da autoridade competente, poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais, que deverão ser prestados no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do pedido.
 
Nota: O requerente receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e informações, caso necessário.
 
Nota: O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.

Documentação

  • Semad - Formulário de Protocolo.

Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica);
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, expedida pelo conselho profissional competente;
Anuência do responsável pela travessia instalada, quando couber.

Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica);
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, expedida pelo conselho profissional competente;
Anuência do responsável pela travessia instalada, quando couber.

Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica);
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, expedida pelo conselho profissional competente;
Anuência do responsável pela travessia instalada, quando couber.

Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica);
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, expedida pelo conselho profissional competente;
Anuência do responsável pela travessia instalada, quando couber.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

A critério do requerente, o processo poderá ser formalização na Supram mais próxima da respectiva região.

Telefone

155 (Opção 7)
2
Receber Certidão de obras e serviços relacionados às travessias

1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo ou Usuário interno (órgãos que utilizam o SEI).

2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Intercorrente.

3. Clicar no processo gerado para a solicitação para acompanhar e receber a certidão de obras e serviços relacionados às travessias.

Nota: A cada peticionamento recebido, a Unidade destinatária terá 24 horas para habilitar o processo no sistema SEI, para complementação ou retificação de documento. Caso o empreendedor necessite encaminhar documentos antes deste prazo, deverá encaminhar seu pedido de acesso externo através do e-mail: andrea.lacombe@meioambiente.mg.gov.br.
 

 

Documentação

Não se aplica.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

A critério do requerente, o processo poderá ser formalização na Supram mais próxima da respectiva região.

Telefone

155 (Opção 7)

Quanto tempo leva?

10 dias úteis.

Outras informações

Unidades onde o serviço é prestado