O que é?
O cadastro de travessias aéreas ou subterrâneas tem como objetivo simplificar a regularização ambiental visando autorizar esses tipos de intervenções por meio de cadastro, sendo considerado usos que independem de Outorga conforme estabelecido na legislação vigente.
Etapas, custos e documentos
1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo;
Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis neste endereço eletrônico.
2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;
3. Selecionar o Órgão a ser enviada a solicitação (Semad);
4. Selecionar o Tipo de Processo (Semad Protocolo), conforme a regional de sua localidade;
5. Em Especificação, descrever o assunto do protocolo o tipo de requerimento desejado (Pedido de Cadastramento de Obras e Serviços relacionados às Travessias Aéreas ou Subterrâneas em Corpos de Água);
6. Em Documentos, clicar em “Semad - Formulário de Protocolo”, preencher corretamente as informações e clicar no botão salvar;
Nota: O requerente deverá utilizar 1 Formulário para cada solicitação de envio de documentos para os processos de seu interesse, não sendo necessário selecionar as opções de custos de reprografia, somente informar no campo “assunto” que se trata de pedido de Cadastramento de Obras e Serviços relacionados às Travessias Aéreas ou Subterrâneas em Corpos de Água.
7. Em Documentos complementares, anexar todos os documentos necessários (ver documentação);
Nota: Documento nato-digital é aquele produzido em meios digitais - por softwares ou aplicativos, e documento digitalizado são aqueles físicos convertidos em digitais.
8. Clique em Peticionar;
9. Escolha seu cargo/função (cidadão), digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.
- Semad - Formulário de Protocolo.
Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica);
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, expedida pelo conselho profissional competente;
Anuência do responsável pela travessia instalada, quando couber.
Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica);
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, expedida pelo conselho profissional competente;
Anuência do responsável pela travessia instalada, quando couber.
Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica);
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, expedida pelo conselho profissional competente;
Anuência do responsável pela travessia instalada, quando couber.
Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica);
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –, expedida pelo conselho profissional competente;
Anuência do responsável pela travessia instalada, quando couber.
Gratuito.
1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo ou Usuário interno (órgãos que utilizam o SEI).
2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Intercorrente.
3. Clicar no processo gerado para a solicitação para acompanhar e receber a certidão de obras e serviços relacionados às travessias.
Nota: A cada peticionamento recebido, a Unidade destinatária terá 24 horas para habilitar o processo no sistema SEI, para complementação ou retificação de documento. Caso o empreendedor necessite encaminhar documentos antes deste prazo, deverá encaminhar seu pedido de acesso externo através do e-mail: andrea.lacombe@meioambiente.mg.gov.br.
Não se aplica.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
10 dias úteis.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou de direito público.
Legislação
Outras informações
- Apesar do Processo ser submetido à Secretaria de Estado de Meio e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a analise será executada pelo Instituto Mineiro de Gestão das àguas (Igam).
- Caso o usuário opte por não adotar o SEI! poderá fazê-lo por protocolo na Supram mais próxima da respectiva região.
- Demais informações: LigMinas 155
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - GERUR |