Você está aqui:

Apuração de estoques de mercadorias

Atualizado em 03/10/2018 às 11:31

Descrição

Está disponível para download o aplicativo utilizado para apurar o estoque de mercadorias e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser pago ou restituído, em decorrência de inclusão ou exclusão das mesmas no regime de substituição tributária (ST), conforme disposto na Resolução SEF/MG nº 3.728 de 20/12/2005. As informações por ele geradas devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF