Solicitar Alteração da CNH para Condutores com Deficiência

Conteúdo Principal

O que é?

Serviço destinado ao(a) condutor(a) habilitado(a) que, em decorrência de alguma deficiência física, necessita fazer adaptações no veículo.

Etapas, custos e documentos

1
Solicitar renovação de CNH

 Você deve solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (link no campo 'Web').

Valor

Taxa de Renovação da CNH: R$ 126,71.

Canais de prestação
2
Realizar o exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico)

Para realizar o exame, você deve fazer o agendamento, que deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e o valor do exame será pago na clínica.
Se a deficiência for considera leve, o processo termina aqui, se for moderada ou grave, o processo segue para a próxima etapa.

O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas.

O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. 

Valor

Exame médico: R$ 211,78 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).

Exame psicotécnico:  R$ 211,78/ Repetência do exame psicotécnico: R$ R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica. Deve ser pago na clínica, em dinheiro).

3
Agendar atendimento na seção médica do Detran: Deficiência Física moderada ou grave:

Você deve agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone (31) 3236-3658.

Após a avaliação em um clínica médica credenciada, caso julgado necessário, você será encaminhado(a) para avaliação específica, conforme sua necessidade, na Seção Médica do Detran-MG em Belo Horizonte.

Canais de prestação
Presencial
Telefone
(31) 3236-3658
4
Entregar documentação à seção médica do Detran-MG

Você deve entregar na Seção Médica do Detran-MG, no momento em que se apresentar para a avaliação específica, o envelope lacrado com a documentação emitida pelo Médico Perito.*

*O Médico Perito preencherá um formulário em que informará ser o periciado possuidor(a) de deficiência física classificada de grau moderado a grave, e anexará um encaminhamento justificado expedido pelo médico, ficha, questionário, cópia de laudos e/ou relatórios que dispuser, boletim resumo, taxa DAE e nota fiscal correspondente aos honorários pagos pelo serviço prestado pela clínica.

Documentos
Documento de arrecadação estadual (DAE)
Quitado
Laudo pericial
Laudo Médico;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Comprovante de endereço
O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de endereço por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.
Canais de prestação
Presencial

SEÇÃO MÉDICA
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30.140-082
Funcionamento: Segunda à sexta-feira - 08h às 17h

Quem pode utilizar este serviço?

Condutor(a) habilitado(a) que, em decorrência de alguma deficiência física, necessita fazer adaptações no veículo.

Legislação

Outras informações

  1.  A distribuição de exames em clínicas credenciadas é feita de forma imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
     
  2.  Se a deficiência for considerada leve, a CNH do(a) condutor(a) não será alterada, ou seja, o condutor não precisará fazer adaptações no veículo e o procedimento será concluído na clinica em que o exame foi realizado.
     
  3.  As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro. Podemos exemplificar como casos que justifiquem o encaminhamento do(a) candidato(a) à Seção de Exames Especiais, situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.
     
  4. As taxas de exame médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
     
  5. O Detran-MG é responsável somente pelo processo de habilitação do deficiente. O desconto para compra do veículo é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.
     
  6. Em caso de dúvidas, ligue 155 ou consulte a Circunscrição Regional de Trânsito.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte Departamento de Trânsito de MG - DETRAN-MG
Atualizado em: