O que é?
Serviço destinado ao(a) condutor(a) habilitado(a) que, em decorrência de alguma deficiência física, necessita fazer adaptações no veículo.
Etapas, custos e documentos
Você deve solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (link no campo 'Web').
Taxa de Renovação da CNH: R$ 126,71.
Para realizar o exame, você deve fazer o agendamento, que deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e o valor do exame será pago na clínica.
Se a deficiência for considera leve, o processo termina aqui, se for moderada ou grave, o processo segue para a próxima etapa.
O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas.
O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas.
Exame médico: R$ 211,78 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).
Exame psicotécnico: R$ 211,78/ Repetência do exame psicotécnico: R$ R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica. Deve ser pago na clínica, em dinheiro).
Você deve agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone (31) 3236-3658.
Após a avaliação em um clínica médica credenciada, caso julgado necessário, você será encaminhado(a) para avaliação específica, conforme sua necessidade, na Seção Médica do Detran-MG em Belo Horizonte.
Você deve entregar na Seção Médica do Detran-MG, no momento em que se apresentar para a avaliação específica, o envelope lacrado com a documentação emitida pelo Médico Perito.*
*O Médico Perito preencherá um formulário em que informará ser o periciado possuidor(a) de deficiência física classificada de grau moderado a grave, e anexará um encaminhamento justificado expedido pelo médico, ficha, questionário, cópia de laudos e/ou relatórios que dispuser, boletim resumo, taxa DAE e nota fiscal correspondente aos honorários pagos pelo serviço prestado pela clínica.
Quem pode utilizar este serviço?
Condutor(a) habilitado(a) que, em decorrência de alguma deficiência física, necessita fazer adaptações no veículo.
Legislação
Outras informações
- A distribuição de exames em clínicas credenciadas é feita de forma imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
- Se a deficiência for considerada leve, a CNH do(a) condutor(a) não será alterada, ou seja, o condutor não precisará fazer adaptações no veículo e o procedimento será concluído na clinica em que o exame foi realizado.
- As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro. Podemos exemplificar como casos que justifiquem o encaminhamento do(a) candidato(a) à Seção de Exames Especiais, situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.
- As taxas de exame médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
- O Detran-MG é responsável somente pelo processo de habilitação do deficiente. O desconto para compra do veículo é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.
- Em caso de dúvidas, ligue 155 ou consulte a Circunscrição Regional de Trânsito.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Belo Horizonte | Departamento de Trânsito de MG - DETRAN-MG |