O que é?
Serviço destinado ao(a) proprietário(a) de veículo que deseja alterar o nome no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
ATENÇÃO: O(A) interessado(a) deverá providenciar a Carteira de Identidade atualizada antes de solicitar alteração de nome no CRV e no CRLV.
O nome também deverá ser atualizado na Receita Federal antes de solicitar este serviço.
Etapas, custos e documentos
Você deve preencher no formulário eletrônico, campo "WEB": Placa, Renavam, Chassi e Número CRV. No final do formulário, em "Outras Alterações permitidas", assinalar "Nome Proprietário(a)".
Você deve imprimir a Ficha Cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Efetue o pagamento do DAE na rede bancária credenciada.
O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser efetuado após pagamento da taxa do serviço a ser realizado.
Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009.
(cópias e originais ou cópias autenticadas)
PESSOA FÍSICA:
-> Proprietário do Veículo:
- Certidão de nascimento ou de casamento alterada;
- Caso houver determinação judicial, documento fornecido pelo juiz;
- Carteira de Identidade alterada;
- CPF alterado;
- DAE paga;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo.
-> Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o documento (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
-> Procurador:
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada).
PESSOA JURÍDICA
-> Proprietário do Veículo/Empresa:
- Cartão do CNPJ com menos de 90 dias (alteração do nome);
- Contrato social e todas as alterações contratual;
- Administrador especificado em contrato social da pessoa jurídica.
-> Procurador:
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada).
Para emissão de novos documentos, o veículo deverá ser aprovado na vistoria, dirija-se ao setor.
Após ter o veículo aprovado na vistoria, o(a) interessado(a) deverá ir ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito para solicitar a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) alterados.
- Certidão de nascimento ou de casamento alterada.
- Caso houver determinação judicial, documento fornecido pelo juiz!
- Ficha Cadastral devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo.
- Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o documento (original e cópia)!
- Cartão do CNPJ com menos de 90 dias (alteração do nome).
- Contrato social e todas as alterações contratual.
- Administrador especificado em contrato social da pessoa jurídica.
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada).
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia).
Alteração de Dados: R$ 126,71.
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários(as) de veículos registrados em Minas Gerais.
Outras informações
ATENÇÃO: O(A) interessado(a) deverá providenciar a Carteira de Identidade atualizada antes de solicitar alteração de nome no CRV e no CRLV. O nome também deverá ser atualizado na Receita Federal antes de solicitar este serviço.
- Mudanças acumulativas: O(A) proprietário(a) poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico abaixo, o interessado deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.
- Para solicitar a alteração de nome, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
- Importante: A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do(a) proprietário(a) do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.
- O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
- Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Mateus Leme | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Betim | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Contagem | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Andradas | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Pouso Alegre | Circunscrição Regional de Trânsito |