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Prefeitos

Prefeito, o Minas Consciente é um plano destinado a orientar a possibilidade de flexibilização das medidas de isolamento social de forma responsável em seu município, permitindo a retomada parcial da economia e observando o impacto no sistema de saúde.

O plano aborda uma ótica de retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios e dados epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e da capacidade assistencial.

A partir desta iniciativa, o Governo do Estado de Minas Gerais busca conduzir a atuação no estado de forma coordenada, trazendo mais controle e efetividade para o enfrentamento da situação atual.

Conheça o Minas Consciente

O plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” orienta a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.

A proposta, criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.

O Minas Consciente foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus.

Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas, principalmente, dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.

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Como aderir ao Plano Minas Consciente

1- Publicar Decreto ou normativo municipal compatível:

Caso decida aderir ao Minas Consciente, é necessário fazer uma publicação de um decreto ou normativo municipal compatível, determinando:
a) a adesão ao Plano;
b) a onda e lista de atividades que estão aptas a funcionamento, não podendo incluir atividades de ondas posteriores à onda prevista para a região (macro ou micro) naquele momento;
c) a necessidade, por parte das empresas (incluindo seus trabalhadores), de observação e fixação dos protocolos sanitários de funcionamento na porta das empresas, sob risco de perda de alvará, multa, ou outra penalidade cabível, no entendimento do município;
d) a necessidade, por parte dos cidadãos, de observância aos protocolos gerais de comportamento.

Clique aqui e confira o modelo de decreto

2 – Comunicar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede MG) a adesão ao plano:

É necessário comunicar a Sede MG, por meio do e-mail minasconsciente@desenvolvimento.mg.gov.br, sua adesão ao Minas Consciente, por meio de um Ofício, contendo:
a) Ciência dos termos do Plano Minas Consciente;
b) Ciência da necessidade de fiscalização contínua dos estabelecimentos para cumprimento do protocolo sanitário;
c) Ciência da necessidade de se atualizar às aberturas de ondas e demais alterações do Plano, a serem divulgadas através do site do Minas Consciente;
d) Ciência da necessidade de participação de reunião em Comitê Macrorregional ou Comissão Intergestores Bipartite microrregional, para avaliação e monitoramento do andamento do Plano.

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Qual a onda indicada para o meu município?

A retomada das atividades econômicas ficará a critério dos prefeitos e prefeitas de cada cidade, a partir de informações fornecidas pelo Governo do Estado.

1- Municípios com até 30 mil habitantes:

Os municípios com até 30 mil habitantes receberão tratamento diferenciado, podendo adotar a Onda Amarela – Fase 2, desde que haja aplicação dos protocolos de segurança e:

  • Não possua sistema de transporte coletivo relevante;
  • Possua rotinas e costumes diferentes aos das cidades maiores;
  • Possua densidade demográfica baixa;
  • Possua a incidência de casos ativos confirmados abaixo de 50/100 mil habitantes, em 14 dias.

A Secretaria de Estado de Saúde divulgará, periodicamente, a lista de municípios que estão aptos a adotar esse critério.

2 - Municípios com mais de 30 mil habitantes:

Os municípios com mais de 30 mil habitantes poderão optar por seguir a onda indicada conforme orientação do Governo de Minas (por macrorregião de saúde) ou a indicada conforme dados de sua região (agrupamento*).

*Agrupamento: tendo em vista que algumas regiões do estado não têm capacidade assistencial isolada e, portanto, dependem de outras para atender à população, buscou-se um novo agrupamento das regiões, realizado a partir dos critérios de resolubilidade e busca por atendimento nos territórios, reagrupando as microrregiões nas 62 regiões, apenas para os fins do Plano Minas Consciente.
Confira a distribuição dos municípios por agrupamento.

Os Comitês Macrorregionais – criados pela Deliberação nº 25 do Comitê Extraordinário Covid-19 – encaminharão, semanalmente, as informações dos indicadores do Minas Consciente para seus membros, prestando suporte para a tomada de decisão do município.

3 - Onda Roxa

Visualizar as informações no item abaixo.

Onda Roxa

Para conter a evolução da pandemia, restabelecer com velocidade a capacidade de assistência hospitalar das macrorregiões e preservar a vida, o Governo de Minas criou a onda roxa, no plano Minas Consciente. A determinação foi aprovada no dia (3/3/2021), pelo Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar os indicadores da doença no estado.

Diferentemente da adesão opcional das prefeituras ao plano nas demais ondas, na fase roxa o caráter é impositivo e se deve ao risco de saturação e à necessidade de reestabelecer a capacidade de assistência hospitalar para não comprometer a rede assistencial em todo o estado. Em alguns municípios mineiros já foi necessária a transferência de pacientes para outras regiões, o que afeta o atendimento no estado de uma forma geral.

Conforme Deliberação nº 130, de 3 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19, durante a vigência da Onda Roxa, somente poderão funcionar atividades e serviços essenciais, e seus respectivos sistemas logísticos de operações e cadeias de insumo, abastecimento e fornecimento.

A lista de atividades essenciais, permitidas em Onda Roxa, está disponível na aba "Empresários".

As atividades e serviços essencias deverão seguir o protocolo sanitário previstos pelo plano Minas Consciente (disponível na aba "Empresários" do site) e priorizar o funcionamento interno e a prestação dos serviços na modalidade remota e por entrega de produtos.

As atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais e as atividades comerciais que se realizarem por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e de entrega de mercadorias em domicílio ou de retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento, estão permitidas, desde que respeitado o protocolo citado acima.

Órgãos Públicos

Durante a vigência da Onda Roxa, o funcionamento da Administração Pública estadual direta e indireta será disciplinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e a proteção da saúde dos servidores. Os órgãos e entidades municipais e os federais localizados no território do Estado se regem por normas próprias, respeitados os protocolos previstos no Plano Minas Consciente, no que couber.

Fiscalização

A fiscalização será feita com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em conjunto com os municípios envolvidos. As gestões municipais deverão, através de seus órgãos de segurança pública, trânsito e/ou fiscalização, atuar de forma conjunta, visando ao cumprimento das medidas postas.

 
 

 

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Clique aqui e confira a distribuição dos casos de Covid-19 em Minas Gerais

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