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Perguntas frequentes

 

O prefeito é obrigado a aderir ao Plano?

Não. O Plano serve como orientação para prefeitos tomarem suas decisões de um modo mais criterioso e seguro. A competência de abertura ou fechamento das atividades econômicas, ressalvadas as consideradas essenciais, cabe ao gestor público municipal. Diferentemente da adesão opcional das prefeituras ao plano nas demais ondas, na fase roxa o caráter é impositivo e se deve ao risco de saturação e à necessidade de reestabelecer a capacidade de assistência hospitalar para não comprometer a rede assistencial em todo o estado. 

O protocolo sanitário pode ser revisto pelo Governo Estadual?

Sim. Conforme entendimento da Secretaria de Estado de Saúde, o protocolo poderá ser revisto a qualquer momento, seja para inclusão de novos procedimentos, seja até mesmo para exclusão. Este dinamismo se faz necessário devido ao fato de estarmos lidando com uma doença nova, sendo acompanhada e estudada constantemente pela comunidade científica mundial. Assim, à luz de novos acontecimentos, o protocolo poderá ser reavaliado, assim como qualquer outra parte do plano.

Em caso de avanço da doença, o plano poderá ser revisto?

Sim. A dinâmica de flexibilização das atividades econômicas será acompanhada por critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde. Em caso de novo surto da doença em Minas Gerais, o plano poderá ter um caráter mais restritivo ou até mesmo sofrer paralisação. Da mesma forma, poderá haver uma maior flexibilização caso não ocorra avanço da doença no estado. Importante ressaltar que serão respeitados critérios regionais nesse acompanhamento.

Quando é divulgado o avanço ou retrocesso de cada onda?

As ondas possuem uma lógica gradual e sequencial de abertura, para que a retomada se dê de forma progressiva na sociedade, observando os impactos na rede assistencial.

São analisados, pela Secretaria de Estado de Saúde, os dados por macrorregião e microrregião de saúde.

Os indicadores são:

- Taxa de Incidência Covid-19;
- Taxa de Ocupação de leitos UTI Adulto;
- Taxa de Ocupação por Covid-19;
- Leitos por 100 mil habitantes;
- Positividade atual RT-PCR;
- % de aumento da incidência;
- % de aumento da positividade dos exames PCR.

 

Os dados são agregação conforme peso e nota de cada indicador. 

A análise que possibilitará o avanço da onda Onda Vermelha – Fase 1 (atividades essenciais) para a Onda Amarela – Fase 2 (atividades não essenciais) é semanal

A análise para avanço da Onda Amarela – Fase 2 (atividades não essenciais) para a Onda Verde (atividades não essenciais com alto risco de contágio) é feita a cada 28 dias.

regressão de qualquer região, bem como a definição de Onda Roxa, pode acontecer a qualquer momento, desde que os dados analisados pela Secretaria de Estado de Saúde apresentem risco à saúde dos mineiros e mineiras. 

 

Igrejas e templos religiosos podem retomar suas atividades?

Dada a garantia constitucional de livre exercício dos cultos religiosos, bem como a não necessidade de alvará de funcionamento para locais que realizem essas atividades, o CNAE correspondente foi excluído da matriz analisada pelo plano. Ressalta-se que se mantém a regulação durante este momento de pandemia, conforme orientações sanitárias específicas e normativos cabíveis, principalmente no tocante à possibilidade de aglomeração de pessoas.

Onde encontro a lista de quais municípios estão participando do Plano Minas Consciente?

A lista de municípios que aderiram ao plano está disponibilizada na página principal do site.
Essa lista é atualizada com frequência. Nela constam os municípios que encaminharam toda a documentação necessária, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, informando a adesão ao plano.
Esses documentos são analisados e, caso estejam conforme as orientações, a adesão do município é oficializada.

Quais as orientações para as atividades de delivery e/ou para serviços online?

Não é alvo de qualquer orientação do Plano Minas Consciente e não compõe qualquer uma das ondas, toda e qualquer atividade que possa ser realizada integralmente à distância ou em formato delivery, sem contato entre trabalhadores e/ou clientes, ou sem fluxo e contato entre clientes.

Quais as atividades permitidas em Onda Roxa?

A lista de atividades econômicas por CNAE, liberadas para funcionamento em Onda Roxa, conforme as diretrizes da Deliberação nº 130, de 3 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19, está disponível na aba "Empresários" do site.

As atividades e serviços essenciais deverão seguir o protocolo sanitário previsto pelo plano Minas Consciente, disponível na aba "Empresários" do site (https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios), e priorizar o funcionamento interno e a prestação dos serviços na modalidade remota e por entrega de produtos.

As atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais e as atividades comerciais que se realizarem por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e de entrega de mercadorias em domicílio ou de retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento, estão permitidas, desde que respeitado o protocolo citado acima.

Como será o funcionamento de órgãos públicos na Onda Roxa?

De acordo com o artigo 5º, da Deliberação nº 130, de 3 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19 (http://bit.ly/deliberacao130): durante a vigência da Onda Roxa, o funcionamento da Administração Pública estadual direta e indireta será disciplinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e a proteção da saúde dos servidores. Os órgãos e entidades municipais e os federais localizados no território do Estado se regem por normas próprias, respeitados os protocolos previstos no Plano Minas Consciente, no que couber.

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