Você está aqui:

LDO 2019

Atualizado em 28/11/2018 às 17:01

Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Lei 23086, de 17/08/2018
Anexo I - Metas Físicas
Anexo II - Riscos Fiscais
Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas nas Previsões de Receitas Informadas pelos Órgaos