Você está aqui:

Programa de Transferência de Renda (Anexo I.2)

O Programa de Transferência de Renda (PTR) às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, compõe o Anexo I.2 do Acordo Judicial de Reparação. Após um processo de seleção, e aprovação do Juízo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada pelas Instituições de Justiça para ser a gestora do programa.

O PTR teve início em novembro de 2021 e substituiu o Pagamento Emergencial da Vale S.A., que ocorria desde 2019, às pessoas atingidas. Começou a ser repassado pela FGV, nos mesmos valores, condições e prazos a todos os que estavam recebendo o Pagamento Emergencial. As próximas etapas do PTR serão estruturadas, implementadas e gerenciadas pelas Instituições de Justiça, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas.

Leia também

Para acompanhar todas as informações sobre o PTR, esclarecer dúvidas, acessar perguntas e respostas e entrar em contato, clique no botão abaixo e acesse o portal especial sobre o Programa, feito pela Fundação Getúlio Vargas. A FGR disponibiliza também um canal para atendimento telefônico. Por meio do 0800 032 8022 as pessoas poderão consultar informações sobre pagamento, como alterar seus dados, dentre outras questões relevantes. O horário de atendimento é de segunda à sábado, das 8h às 20h, exceto feriados.

 

Escolha da FGV

Em junho de 2021, as Instituições de Justiça compromitentes do Acordo Judicial de Medidas de Reparação do desastre de Brumadinho – Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – lançaram Edital de Chamamento Público para escolha de empresas ou entidades interessadas em atuar como gerenciadora do Programa de Transferência de Renda às pessoas atingidas pelos rompimentos das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina de Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Resultado
No dia 29 de julho de 2021, a Justiça homologou a Fundação Getúlio Vargas como a entidade selecionada para gerir o Programa de Transferência de Renda.
 

  • Clique aqui e baixe o arquivo completo com Edital e Anexos (atualizado em 16 de junho de 2021)
  • Acesse aqui o arquivo em PDF com os esclarecimentos das Instituições de Justiça às duvidas apresentadas pelas empresas interessadas (atualizado em 30 de junho de 2121)