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Plano de Recuperação Socioambiental (Versão preliminar)

As instituições compromitentes do Acordo Judicial de Reparação - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado, para assegurar o direito de acesso à informação e a garantia de transparência - disponibilizam para acesso público, a versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental, elaborado e protocolado pela Vale S.A, referente aos impactos socioambientais provocados pelos rompimentos das barragens BI, B-IV e B-IV-A na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O Acordo prevê que o Plano de Recuperação Socioambiental será elaborado por empresa contratada e custeada pela Vale. Cabe aos compromitentes a aprovação do mesmo.

A versão preliminar aqui apresentada corresponde aos documentos protocolados pela Vale S.A em 1º de outubro de 2019, antes da assinatura do Acordo Judicial, firmado em 4 de fevereiro de 2021.Tais documentos encontram-se em fase de adequação para atender os apontamentos já levantados pela auditoria socioambiental independente e pelos órgãos públicos competentes, e para o pleno cumprimento do Acordo.

Após a criteriosa análise técnica dos órgãos competentes que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema) - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) – serão realizadas as correções e adequações técnicas necessárias para a garantia da reparação ambiental integral. Em seguida, os documentos serão validados pelos compromitentes, aos quais compete a aprovação final, com o apoio de auditoria socioambiental independente e dos órgãos públicos competentes.

A versão final aprovada do Plano de Recuperação Socioambiental também será disponibilizada para acesso público, tão logo for concluída.

 

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