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Governo e Instituições de Justiça dão ordem de início para 12 projetos de reparação socioeconômica

O Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) aprovaram, em dezembro de 2021, que a Vale S.A comece a executar os primeiros projetos de reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da empresa, ocorrido em janeiro de 2019.

A primeira ordem de início é referente a 12 (doze) projetos dos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do Acordo Judicial de Reparação, assinado em fevereiro de 2021. Os projetos foram pré-definidos no acordo e integram o chamado Pacote de Resposta Rápida, que contempla projetos nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os quais será direcionado 15% do recurso previsto em cada um destes dois anexos.

Os projetos em questão foram aprovados pelos Compromitentes e apresentados às pessoas atingidas em reunião online realizada neste ano. Em seguida, os órgãos técnicos competentes elaboraram um conjunto de diretrizes a serem  seguidas pela Vale no detalhamento dos projetos, garantindo que os normativos específicos de cada política pública seriam observados na construção e execução dos projetos.

“Este é mais um momento marcante na execução do Acordo de Reparação. Representa o início da implementação dos projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos territórios atingidos. Trabalharemos agora para que a Vale cumpra todos os cronogramas físicos e financeiros, na execução desta parte do acordo”, afirmou o coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis.  

São quatro projetos em Brumadinho, incluindo a primeira fase da criação do Distrito Industrial na cidade, que tem o objetivo de diversificar a atividade econômica, reduzindo a minero-dependência, por meio de incentivos e estratégias para o desenvolvimento do setor industrial-terciário.

Para os outros 25 municípios atingidos, são oito projetos a serem executados em cada um deles, tendo como exemplos o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Programa Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental.

Clique aqui para consultar informações detalhadas a respeito dos 12 projetos.

Os projetos dos Anexos I.3 e I.4 serão pagos e executados pela Vale. Todo o processo é acompanhado pela Auditoria Socioeconômica Independente da Fundação Getúlio Vargas, que irá fiscalizar o cumprimento do prazo e dos custos previstos Os valores destinados aos Anexos I.3 e I.4 serão corrigidos monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificada entre a data da homologação do acordo e seu respectivo pagamento.