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Funcionamento

Atualizado em 15/07/2019 às 15:48

 

O que é o Comitê Gestor Pró-Brumadinho

O Comitê Gestor Pró-Brumadinho foi criado pelo Decreto com numeração especial nº 176, de 26 de fevereiro de 2019 e reúne vários órgãos do governo do Estado de Minas Gerais que atuam de forma intersetorial em colaboração institucional no âmbito governamental e extragovernamental. O objetivo do Comitê é coordenar as ações estaduais de recuperação, mitigação e compensação dos danos causados à população dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão no município de Brumadinho. Esse modelo transversal de gestão e a definição de ações conjuntas possibilita maior celeridade e efetividade no processo de recuperação da região e da população.

Composição

O Comitê Gestor Pró-Brumadinho é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e é composto pelos seguintes órgãos:

I – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, que coordenará o Comitê;

II – Vice-Governadoria;

III – Gabinete Militar do Governador – GMG –, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;

IV – Advocacia-Geral do Estado – AGE;

V – Controladoria-Geral do Estado – CGE;

VI – Secretaria de Estado de Governo – Segov;

VII – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad;

VIII – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;

IX – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico– Sede;

X – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese;

XI – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;

XII – Secretaria de Estado de Saúde – SES;

XIII – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.

XIV – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult;

XV – Secretaria de Estado de Educação - SEE;

XVI – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG;

XVII – Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;

XVIII – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp;

XIX – Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;

XX – Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.

Competências

Entre as principais competências do Comitê Gestor estão:

  • Compartilhar as informações acerca das medidas emergenciais garantindo a sinergia entre os órgãos e entidades do Poder Exexcutivo Estadual;
  • Elaborar, sistematizar e deliberar sobre as medidas reparatórias e compensatórias propostas pelo Poder Executivo Estadual;
  • Articular, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado, com o Ministério Público Estadual e Federal, bem como com a Defensoria Pública do Estado e da União, as medidas e ações cabíveis de mitigação, reparação e compensação de danos em decorrência da ruptura da barragem;
  • Alinhar com a sociedade civil organizada as propostas em decorrência da ruptura da barragem com vistas a mitigação, reparação e compensação dos danos;

Entre outras ações.

Funcionamento

A coordenação técnica do Comitê Gestor é exercida pela Seplag e tem funções de gerenciamento, sistematização e divulgação das informações junto aos atores envolvidos, elaboração de atas, pautas, relatórios e registros, gerenciar o correio eletrônico e o site do Comitê, gerenciar junto à Vale os pedidos de ressarcimento  das ações executadas entre outras. 

O Comitê Gestor Pró-Brumadinho se reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente mediante convocação de sua Coordenação. Poderão participar das reuniões do Comitê, desde que autorizado previamente à sua realização, membros de outros entes federados, de outros poderes e da sociedade civil organizada, bem como pessoas convidadas pela Coordenação.

O Comitê Gestor se reunirá, mediante convocação da coordenação, com a sociedade civil organizada para prestação de contas das atividades e coleta de sugestões, propostas e reivindicações.

A participação no Comitê Gestor Pró-Brumadinho será considerada prestação de serviço público relevante e não enseja remuneração a qualquer título.

Governança

 

Atores envolvidos no processo de reparação, recuperação e compensação dos danos causados em função do rompimento da Barragem da Vale S.A em Brumadinho

Aecom: Consultoria Contratada por meio do Termo de Compromisso entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A;

Arcadis: Consultoria Contratada pela Vale S.A;

Fundep/UFMG: Assistência Técnica ao Processo Judicial;