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Consulta Popular: Reparação Brumadinho

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A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021. O processo foi realizado entre os dias 5 e 22 de novembro de 2021, em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos. Neste período, 10.843 participantes apontaram áreas que consideram prioritárias para receber recursos e projetos na reparação socioeconômica.

O objetivo do Acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais. 

Resultado

O resultado da Consulta Popular foi divulgado nesta quarta-feira (1º/12). É possível acessar a lista os subtemas mais priorizados e o número de participantes em cada um dos 26 municípios clicando no link abaixo.

Também está disponível em "Material para download" o pacote com as 26 listas completas com todos os resultados.  

Local do rompimento das barragens e município mais atingido, Brumadinho teve a maior participação registrada, com 2.551 priorizações; seguido por Pompéu - 922 -; e Felixlândia - 905. 

No geral, as áreas para investimentos mais priorizadas foram Saúde e Infraestrutura Urbana e Rural. A Consulta Popular é uma fase consultiva do Acordo Judicial assinado em 4 de fevereiro de 2021 e vai contribuir para que os compromitentes - Governo de Minas, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública - definam a lista final dos projetos a serem executados pela Vale nos municípios.

Veja abaixo quais serão os próximos passos da execução dos anexos I.3 e I.4. 
 

 

 

 

A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Foram priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A.

Participaram do processo o eleitores dos 26 municípios com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral e quem recebe o Pagamento Emergencial da Vale.

 

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A votação foi disponibilizada no aplicativo “MG App” e no portal do Cidadão, do Governo de Minas. Pessoas sem conexão com a internet ou com dificuldade de manuseio do aplicativo, puderam ir a um dos pontos de apoio que foram disponibilizados nos municípios.

Para acessar a consulta popular era obrigatório o login na plataforma com a conta “gov.br”. Quem não tinha, precisou criar.

A lista completa das propostas de projetos, bem como a categorização em temas e subtemas está disponível para consulta aqui no site. Bastava selecionar o município na lista abaixo, no tópico “Conhecendo as propostas”, para visualizar as informações.

Reparação

Inicialmente, o Acordo destina R$ 37.680.000.000,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta milhões de reais) para viabilizar investimentos, ações e projetos para a reparação das regiões atingidas e também compensação dos danos à população mineira. A maior parte deste valor é destinada à execução de projetos de reparação socioeconômica e socioambiental em Brumadinho e nos outros 25 municípios considerados atingidos. 

Especificamente, o  Anexo I.3 prevê R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) aos 25 municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba.

Nesta parte do acordo, Brumadinho conta com anexo próprio, o I.4, que prevê especificamente para o município R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). 

Oitenta e cinco por cento (85%) destes valores, ou R$ 3,4 bilhões, serão aplicados nos projetos que serão definidos após o processo de priorização. Os outros 15% serão direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios e já em fase de detalhamento pela Vale.

Foram recebidas mais de 3 mil propostas de projetos para reparação do desastre. O material passou por análise técnica, organização, aglutinação e categorização nos temas e subtemas que serão objeto da consulta. Conforme previsto no Acordo de Reparação, os projetos precisavam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento.

Após a Consulta, os Compromitentes, de forma colegiada, farão a análise das áreas priorizadas e, conforme critérios de viabilidade técnica, definirão os grupos de projetos que serão executados e a ordem das ondas de execução. Tendo em vista o processo de organização das propostas recebidas pelas prefeituras e comunidades, a realização da consulta popular, assim como a análise de viabilidade técnica para detalhamento dos projetos, ressalva-se que nem todos os projetos recebidos serão implementados.

O portfólio aprovado pelos Compromitentes será encaminhado à Vale para detalhamento, tendo em vista que a empresa é responsável pela execução dos projetos enquadrados nos anexos I.3 e I.4. A definição da primeira onda de execução está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2022.

Conhecendo as propostas

 

 

Os 26 municípios considerados atingidos e que receberão os projetos financiados pelo Acordo Judicial de Reparação estão listados abaixo. A consulta para fins de priorização no aplicativo MG App  ou no Portal Cidadão MG foi feita por meio de temas e subtemas. Para conhecer a lista completa de temas e subtemas de cada município, bem como os projetos previstos em cada uma das categorias, basta clicar nos nomes abaixo. Ao fim desta página também é possível fazer download de materias relativos à Consulta Popular, entre eles o pacote com as listas em PDF, a cartilha digital, cartaz e flyer.

  1. Abaeté
  2. Betim
  3. Biquinhas
  4. Brumadinho
  5. Caetanópolis
  6. Curvelo
  7. Esmeraldas
  8. Felixlândia
  9. Florestal
  10. Fortuna de Minas
  11. Igarapé
  12. Juatuba
  13. Maravilhas
  14. Mário Campos
  15. Mateus Leme
  16. Morada Novas de Minas
  17. Paineiras
  18. Papagaios
  19. Pará de Minas
  20. Paraopeba
  21. Pequi
  22. Pompéu
  23. São Gonçalo do Abaeté
  24. São Joaquim de Bicas
  25. São José da Varginha 
  26. Três Marias

Veja também a lista de projetos que por algum motivo não entraram na lista da Consulta Popular

Como navegar pelas listas:

Ao abrir a página referente ao município, você vai encontrar uma tabela com cinco colunas: Tema, Subtema, Proposta Recebida, Nome do Projeto e Descrição. Abaixo, explicamos o que terá em cada um deles:

1) Tema: Os projetos foram organizados em “grandes grupos”, conforme a temática do projeto, como por exemplo Saúde, Educação, Infraestrutura. 

2) Subtema: dentro de cada tema os projetos foram organizados em “subtemas”, que refletem em maior detalhe quais são os projetos previstos, como por exemplo, “Reforma de Unidades Básicas de Saúde”, prevista no tema “Saúde”.

3) Proposta Recebida: Refere-se ao nome da proposta encaminhada pelas prefeituras ou pela comunidade, recebida pelos compromitentes até o dia 5 de junho de 2021.

4) Nome do Projeto: refere-se ao nome do projeto após análise, organização e consolidação das propostas recebidas. Por exemplo, após a consulta, caso o projeto seja definido pelos compromitentes para execução pela Vale, este será o nome utilizado para acompanhamento.

5) Descrição: resumo dos projetos contemplados na consulta para fins de priorização, após o trabalho de organização, aglutinação e categorização das propostas recebidas.

Será possível identificar a lista completa de projetos por tema, subtema e proposta recebida por meio dos filtros disponíveis na tabela. Dessa forma, as prefeituras e pessoas atingidas que propuseram projetos poderão inserir o nome da proposta enviada no filtro “Proposta Recebida”, para entender em qual tema e subtema esta foi encaixada. Também é possível identificar quais projetos estão contidos em cada tema e subtema, por meio dos filtros dessas colunas.

Observação: Algumas propostas encaminhadas já podem estar sendo executadas pelas Prefeituras.

 

Material para download

Peças para Whatsapp e Instagram sobre prorrogação do prazo
Cartilha Consulta Popular: Reparação Brumadinho

Acesse a cartilha e tire todas as suas dúvidas sobre a Consulta Popular. Você também pode compartilhar o material à vontade por whatsapp e email.

Listas dos municípios em PDF

Nas listas por município você pode conhecer temas, subtemas e as propostas de projetos relacionadas a eles. O material em PDF pode ser impresso e compartilhado.

Listas dos municípios com identificação dos proponentes
Cartaz e flyer

O cartaz e o flyer podem ser impressos e também compartilhados no whatsapp e em redes sociais.

Apresentação exibida no lançamento

Material apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, no evento de lançamento da Consulta Popular, realizado na Cidade Administrativa, em 18 de outubro de 2021

Peças para redes sociais
Resultados

Baixe aqui o pacote com as 26 listas completas de resultados

 

 

 

Perguntas e respostas

1) Estrangeiro residente em Município atingido e que recebe o Emergencial pode votar mesmo sem ter título de eleitor?

 Sim, todos os receptores ativos do pagamento Emergencial da Vale S.A, independente de serem estrangeiros, poderão participar do processo de consulta popular. Se o CPF do indivíduo estiver na base de dados das pessoas que recebem o Pagamento Emergencial, o sistema retornará o município de residência, validando o acesso para priorização naquele município. 

2) O título de eleitor foi cancelado, mas na base da Justiça Eleitoral está cadastrado o CPF. A pessoa pode votar? (Lembrando que a A5 não recebe emergencial)

Considerando que na base da justiça eleitoral o CPF está cadastrado, a pessoa poderá participar normalmente. Não haverá distinção entre aqueles que se encontram regulares e irregulares junto à Justiça Eleitoral. 

3) Me cadastrei no Gov.br e baixei o MGapp e o ícone da consulta não apareceu pra mim. O que pode ter acontecido?

O ícone da Consulta Popular se encontra na lista do MENU do aplicativo ou do site do Cidadão MG. O ícone será disponibilizado assim que o período da consulta se iniciar, que será entre 5 e 12 de novembro. Ademais, para participar da priorização, o cidadão deve ser eleitor de algum dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho e se encontrar regular junto à Justiça Eleitoral e/ou ser receptor do Pagamento Emergencial.

4) Eu não consegui realizar o cadastro no gov.br. Como devo proceder?

Você poderá se dirigir a algum ponto de apoio em seu município. Nesses pontos de apoio há equipes das Assessorias Técnicas e Prefeitura para orientar os cidadãos no processo de consulta. Eles irão disponibilizar computadores com acesso à internet e todo suporte necessário para que todos consigam participar da Consulta Popular. Confira AQUI o ponto de apoio do seu município.

5) Eu não tenho acesso à internet, como posso participar da consulta? Posso votar em algum lugar?

Você poderá se dirigir a algum ponto de apoio em seu município. Nesses pontos de apoio há equipes das Assessorias Técnicas e Prefeitura para orientar os cidadãos no processo de consulta. Eles irão disponibilizar computadores com acesso à internet e todo suporte necessário para que todos consigam participar da Consulta Popular. Confira AQUI o ponto de apoio do seu município.

6) Nasci em um dos municípios atingidos, mas não moro mais nele. Eu posso participar da consulta?

O indivíduo nascido em um município atingido e que nele não mais reside poderá participar da consulta popular, desde que seja eleitor do município de nascimento. Nesse caso, o CPF se encontrará na base de dados do TRE e o sistema retornará o domicílio eleitoral (município onde se vota), validando o acesso para que o cidadão realize a priorização naquele município.

7) Enviei um projeto e ele não apareceu na consulta. O que aconteceu? Por que meu projeto não foi selecionado?

Foram recebidas mais de 3 mil propostas de projetos para reparação do desastre. O material passou por análise técnica e por um processo de aglutinação (projetos com o mesmo objetivo e tema, por exemplo, foram agrupados). Confira aqui a lista dos projetos selecionados por município e quais eram as propostas enviadas inicialmente. Ademais, conforme previsto no Termo de Reparação, os projetos precisavam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento. Assim, os projetos que não seguiam a esse propósito não foram selecionados para o processo de priorização na Consulta. Por fim, as propostas recebidas que eram mais aderentes a outras temáticas e objetivos dos outros anexos do Acordo Judicial serão tratadas nesses outros instrumentos. Confira aqui a lista desses projetos.

8) Qualquer pessoa pode votar?

Podem participar da consulta os eleitores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho que se encontram regulares junto à Justiça Eleitoral e/ou receptores do Pagamento Emergencial. Para participar, é necessário se cadastrar na conta “gov.br. Ainda, é necessário que os cidadãos tenham o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral, caso não sejam receptores do Pagamento Emergencial da Vale.

9) Eu não votei na última eleição, ainda sim poderei votar na consulta?

Sim, se na base da justiça eleitoral o CPF estiver cadastrado, o cidadão poderá sim participar, mesmo que não tenha votado na última eleição. A base de dados recebida do TRE contemplará todos os eleitores – regulares e irregulares – cujo domicílio eleitoral seja um dos 26 municípios considerados atingidos pelo Acordo Judicial. 

10) No momento da consulta eu poderei escolher os projetos para priorizar?

A votação no momento da Consulta será em temas e subtemas e não em projetos. Cada cidadão poderá priorizar 5 (cinco) temas e 3 (três) subtemas dentre os listados em seu município. Confira aqui os temas e subtemas do seu município.

11) Menores de 18 anos poderão participar da consulta?

Sim, maiores de 16 anos poderão participar do processo de consulta popular, caso já tenham título de eleitor pois, se o CPF estiver na base de dados do TRE, o sistema retornará o domicílio eleitoral (município onde se vota), validando o acesso para que o cidadão realize a priorização naquele município

12) O que são os pontos de apoio?

Serão pontos físicos de apoio ao processo de Consulta, disponibilizados pelas Prefeituras e Assessorias Técnicas para dar suporte aos cidadãos no processo.

13) O que acontecerá com os temas/subtemas que tiverem mais voto na consulta?

Após a Consulta Popular, o resultado da priorização de temas e subtemas será consolidado pelos Compromitentes, que a partir daí vão definir a lista de projetos a serem executados. Os projetos indicados serão orçados e detalhados pela Vale em etapas sucessivas, chamadas de “blocos ou ondas”.

14) Sou de um dos municípios atingidos, mas não tenho o CPF cadastrado na base eleitoral. O que fazer?

Caso o seu CPF não esteja cadastrado na Justiça Eleitoral e se também não estiver na base de dados das pessoas que recebem o Auxílio Emergencial, infelizmente não será possível a participação na consulta popular. O prazo para a inclusão do CPF na base de dados da Justiça Eleitoral terminou no dia 30/09/2021.

15) Nasci em outro município, mas resido em um dos municípios atingidos. Eu poderei votar?

Sim, isso será possível, desde que o seu domicílio eleitoral (município no qual se vota) coincida com o município atingido em que reside atualmente, ou que você seja um beneficiário do Pagamento Emergencial da Vale S.A. Se o CPF estiver na base de dados do TRE, o sistema retornará o município onde se vota (domicílio eleitoral), validando o acesso para realizar a priorização neste município. Por outro lado, se o CPF estiver na base de dados das pessoas que recebem o Pagamento Emergencial, o sistema retornará o município de residência, validando o acesso para priorização neste município. Caso o CPF esteja nas duas bases de dados, será utilizado o município de residência do Pagamento Emergencial para validação do acesso.

16) Não consigo recuperar minha senha do portal gov.br, o que fazer?

Você pode clicar no ícone de recuperar a senha na página de acesso a sua conta ou clicar aqui para abrir a página de dúvidas frequentes do portal Gov.br.

17) Resido em um dos municípios atingidos e recebo o Pagamento Emergencial da Vale, mas voto em outro município. Poderei participar da consulta?

Sim. Nesse caso, como o CPF estará em duas bases de dados distintas, será utilizado o município de residência do Pagamento Emergencial para validação do acesso, permitindo a priorização naquele município.

18) Quais serão os meios de comunicação com a população atingida e publicização do andamento dos trabalhos, bem como acompanhamento da execução dos projetos?

O portal do Comitê Pró-Brumadinho (clique aqui para acessar) reúne informações sobre os impactos do rompimento da barragem para as populações atingidas e o meio ambiente, além de informações sobre as ações e projetos em andamento no âmbito do Acordo Judicial. O site segue sendo constantemente atualizado com informações sobre o andamento das ações.