Inclusão de pai e/ou mãe no cadastro.

Serviço atualizado em 28/11/2011 às 12:51

Descrição:

A inclusão de pai e/ou mãe no cadastro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais dá o direito à assistência à saúde, conforme o artigo 4º da Lei Complementar 64/2002.

A renovação do cadastro deverá ocorrer a cada 2 anos.

O segurado deverá estar na condição de solteiro, sem filhos e comprovar a dependência econômica do pai e/ou mãe.

 Para requerer a inclusão de pai e/ou mãe, o segurado deverá comparecer a uma das unidades de atendimento listadas abaixo apresentando o requerimento, declarações e a documentação exigida para a prestação do serviço.  

Em caso de qualquer mudança de endereço ou falecimento do beneficiário, será necessário entrar em contato com uma unidade de atendimento para a alteração no cadastro.

Documentos necessários

• Requerimento de Inclusão de Beneficiário preenchido sem rasuras e assinado pelo segurado;
• Declaração de Benefícios do INSS do pai e/ou mãe preenchida sem rasuras pelo INSS;
• Declaração de Dependência Economica preenchida sem rasuras e assinada pelo segurado;
• Estudo Sócio-Econômico preenchido sem rasuras e assinado pelo segurado;
• Cartão de Identificação do segurado; (original e cópia) 
• Demonstrativo de pagamento do segurado referente ao mês anterior ao requerimento frente e verso;  (original e cópia) 
• Certidão de Nascimento atualizada do segurado, se solteiro; (original e cópia) 
• Certidão de Casamento atualizada do segurado, se separado judicialmente, viúvo ou divorciado, constando as devidas averbações; (original e cópia)  
• Certidão de nascimento do pai e/ou mãe, se solteiro ou de casamento; (original e cópia)
• Carteira de Identidade ou outro documento no qual conste foto, filiação, naturalidade e data de nascimento do segurado, do pai e/ou mãe; (original e cópia)  
• CPF do pai e/ou mãe; (original e cópia)  
• Sentença completa ou certidão de inteiro teor dos autos de separação ou divórcio do segurado, com a definição sobre a pensão alimentícia se for o caso; (original e cópia)  
• Comprovante de endereço atualizado do segurado, do pai e/ou mãe; (original e cópia)  

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Arquivos

• RS 069 Requerimento Inclusao Beneficiarios.xls (59kb)
• RS 79-1 Declaração de Beneficio do INSS.xls (123kb)
• RS 089 Declaração de Dependencia Economica.xls (51kb)
• RS 080 Estudo Socio Economico.xls (82kb)