Efetivação de detentores de função pública

Serviço atualizado em 24/01/2012 às 10:26

Descrição:

Detentores de função pública com tempo suficiente para passar ao quadro efetivo de pessoal da administração pública estadual de Minas Gerais devem solicitar requerimento próprio, junto à unidade de recursos humanos do órgão de origem.

Podem requerer o benefício aqueles servidores que estavam em função pública antes de 1990, e que ainda não pediram a efetivação.

O requerimento, feito por meio de formulário próprio, e outros documentos, relacionados abaixo, serão encaminhados pelo órgão de origem à unidade de atendimento abaixo, que se incumbirá da publicação do ato de nomeação.

A efetivação se concretizará após a publicação desse documento, assinado pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no Diário Oficial do Estado.

Documentos necessários

• Formulário próprio;
• Certidão do INSS;
• Certidão de contagem de tempo.

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Arquivos

• requerimento-para-processamento-e-publicacao-do-ato-de-efetivacao.doc (45kb)