Consulta a Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares

Serviço atualizado em 25/10/2011 às 17:34

Descrição:

Consulta às informações básicas sobre instauração e tramitação das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares que apuram possíveis irregularidades envolvendo servidor público estadual. Por meio deste serviço, qualquer pessoa com acesso à internet poderá verificar o andamento da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar e o resultado de suas últimas tramitações.

Para visualizar as informações, o interessado deverá informar o número e o ano do processo. A consulta deve ser feita por meio do link abaixo. Nessa página, do sítio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), será possível verificar o tipo da irregularidade cometida, o meio de apuração (processo ou sindicância), a data de instauração e a fase de tramitação (se já foi concluído ou não). Se o procedimento já tiver sido concluído, o servidor terá acesso à data do despacho e à decisão do Controlador-Geral do Estado. As informações disponibilizadas no sítio dizem respeito somente às sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados e/ou julgados pela CGE.

Informações complementares podem ser obtidas na unidade de atendimento relacionada abaixo.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Valor

Gratuito.

Links

Clique aqui para fazer a consulta ao processo disciplinar.

Órgão responsável

Controladoria Geral do Estado