Posse de titular de cartório

Serviço atualizado em 06/09/2011 às 15:32

Descrição:

Os aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para preenchimento de vagas em cartórios têm 30 dias para tomar posse a partir da publicação dos atos de outorga assinados pelo governador. Os delegatários serão convocados para a posse por publicação no Diário Oficial – www.iof.mg.gov.br.

Se necessário o prazo para a posse poderá ser prorrogado por 15 dias, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 12.919/98.

Documentos necessários

A lista completa de documentos necessários está disponível para download abaixo.

Valor

Gratuito

Links

http://www.casacivil.mg.gov.br/conteudo/84/Posse.aspx

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Arquivos

• requerimento-renuncia.doc (28kb)
• requerimento-prorrogacao-posse.doc (27kb)
• documentacao-posse.doc (36kb)