Laudos de vistoria para determinação de limites de usinas hidrelétricas

Serviço atualizado em 27/07/2011 às 14:57

Descrição:

Determinação de limites em áreas de usinas hidrelétricas localizadas em linhas de divisa entre municípios e Estados. O objetivo é fazer a devida localização da usina e de seus componentes. O laudo pode ser solicitado em casos de dúvidas quanto à localização da usina ou à sua pertinência municipal ou estadual.

O Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) identifica o município ou Estado no qual a usina está localizada ou a proporção territorial pertencente a cada um, caso ela esteja na divisa municipal ou estadual. A certidão emitida pelo IGA é embasada em documentos cartográficos e na legislação vigente. Para solicitar o laudo, o interessado deve entrar em contato com a unidade de atendimento listada abaixo e obter informações sobre como enviar um ofício solicitando o orçamento do serviço, que somente é executado após a aprovação do orçamento. O interessado deve efetuar o pagamento da taxa do serviço através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser obtido na própria unidade de atendimento. Caso prefira, o interessado pode solicitar o envio do DAE por e-mail.

Documentos necessários

• Ofício solicitando a prestação do serviço.

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Instituto de Geociências Aplicadas