Emissão de certidão ou declaração sobre divisas de municípios, distritos ou Estados adjacentes a Minas Gerais

Serviço atualizado em 19/10/2011 às 19:32

Descrição:

Expedição de documento que certifica as divisas de municípios, distritos e Estados adjacentes a Minas Gerais, com base na legislação vigente. A certidão emitida comprova a localização das linhas de limite entre as áreas que pertencem a determinado município, distrito ou Estado. O Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) averigua as informações solicitadas indo ao local de onde elas foram extraídas.

Após a interpretação das informações, emite a certidão com a descrição exata dos dados analisados. Essa certidão pode ser utilizada para solucionar, por exemplo, dúvidas ou questionamentos sobre a precisão das informações e, também, para embasar processos judiciais.

Para solicitar o serviço, o interessado deve entrar em contato com a unidade de atendimento abaixo e obter informações sobre como enviar um ofício solicitando seu orçamento. Devem ser especificadas, nesse ofício, todas as informações que o interessado deseja certificar. O serviço somente é executado após a aprovação do orçamento.

O interessado deve efetuar o pagamento da taxa do serviço através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser obtido na própria unidade de atendimento. Caso prefira, pode solicitar o envio do DAE por e-mail.

Documentos necessários

• Ofício solicitando a prestação do serviço.

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Instituto de Geociências Aplicadas