As bandas mineiras civis devem se cadastrar na Secretaria Estadual de Cultura (SEC) para receber apoio do governo, por meio do Programa de Apoio às Bandas Civis do Estado. A SEC, de acordo com sua disponibilidade de recursos, faz doações de instrumentos musicais, a partir das solicitações das bandas cadastradas. São oferecidos outros benefícios, tais como: doação de kits de manutenção, oferta de cursos de percepção musical, manutenção e reparo e aperfeiçoamento.
Para se cadastrarem, as bandas devem enviar os documentos especificados abaixo, devidamente autenticados e reconhecidos em cartório, para a unidade de atendimento informada. Solicitações de instrumentos, cursos e outros tipos de apoio devem ser feitas por meio de ofício, endereçado à mesma unidade. Os benefícios não se estendem às bandas que tenham fins lucrativos.
As inscrições para o Edital 2011 estão encerradas.
Documentos necessários
Veja abaixo arquivos com as listas completas de documentos.
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