A Subsecretaria de Assuntos Municipais-Subseam é a responsável pela celebração de convênios da Secretaria de Estado de Governo, cujos recursos são oriundos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM.
Ação: Apoiar os municípios e entidades do Estado de Minas Gerais na execução de obras de infraestrutura urbana e rural e aquisições de bem de capital, por meio de transferência voluntária de recursos financeiros.
Objetivo: Promover o desenvolvimento sócioeconômico dos municípios, apoiando-os na implementação de obras civis de infra-estrutura e saneamento e o desenvolvimento comunitário urbano e rural das entidades através da execução de obras e aquisição de equipamentos.
Obras de Saneamento Básico
- Construção de rede de esgoto
- Implantação de sistema de água
- Captação e bombeamento de água
- Perfuração de poço artesiano
- Reservatório e rede adutora
- Rede de distribuição de água
- Estação de tratamento de água
- Estação de tratamento de esgoto sanitário
- Usina de reciclagem de lixo
Obras de Melhoramento Urbanístico
-Construção de ponte (urbana e rural)
-Construção e urbanização de praça pública
-Calçamento e pavimentação de ruas
-Melhoria em Parque de Exposição
-Rede de energia elétrica urbana e rural
Aquisição de Patrulha Motomecanizada
- Caminhão caçamba
- Pá Carregadeira
- Motoniveladora (Patrol)
- Retroescavadeira
- Trator com lâmina
Obras de Desenvolvimento Comunitário
- Construção de Posto de Saúde
- Construção de creche e asilo municipal
- Construção, iluminação e melhoria em áreas esportivas
- Construção de escola municipal rural
Aquisição de equipamentos e utensílios
- Asilos
- Creches
- Escolas municipais rurais
