Serviço atualizado em 07/12/2011 às 14:15
A Subsecretaria de Assuntos Municipais é a responsável pelos convênios da Secretaria de Governo, nos recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). Os documentos de roteiros para Prestação de Contas de convênios para municípios e entidades estão disponibilizados por meio de downloads no final da página.
Em caso de devolução de saldo de convênio, deve-se realizar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no link abaixo.
Os documentos necessários se encontram nos downloads abaixo.
Gratuito.
Clique aqui para instruções sobre a Emissão do Documento de Arrecadação Estadual
Clique aqui para acessar o manual de identidade visual do Governo do Estado de Minas Gerais