Defesa civil municipal (comdec)

Serviço atualizado em 26/01/2012 às 14:40

Descrição:

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. É de grande importância a criação da COMDEC , porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer.

Documentos necessários

• Projeto de lei para criação da Coordenadoria e encaminhá-lo, após assinado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores, para fins de avaliação, poderá realizar através de mensagem ou ofício. Após a aprovação a lei entra em vigor, necessitando de sua regulamentação;
• Decreto para a regulamentação da Lei, ou seja, disciplinar as atividades descritas nesta;
• Portaria de nomeação dos membros que comporão a COMDEC e Conselho.

Valor

Gratuito.

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Órgão responsável

Gabinete Militar do Governador do Estado de MG