Autorização para funcionamento de escola particular e de novos cursos

Serviço atualizado em 28/12/2011 às 13:54

Descrição:

Toda escola particular deve solicitar autorização de funcionamento junto à Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (SEE) à qual o seu município estiver subordinado. Esse procedimento é igualmente necessário para todo estabelecimento particular já em funcionamento que pretenda oferecer um novo curso.

A autorização é concedida às escolas que ofereçam ensino fundamental e médio, cursos de educação profissional, nível médio, educação de jovens e adultos e educação especial. Se a entidade mantenedora ainda não estiver credenciada, esta solicitação poderá ser feita junto com a de autorização de funcionamento, já que estes dois processos podem tramitar juntos. Para solicitar a autorização, o interessado deve comparecer a uma das unidades de atendimento listadas abaixo e apresentar os documentos necessários, conforme arquivo em anexo.

Veja abaixo link para download da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.

Veja arquivo para download do Requerimento.

Documentos necessários

Veja abaixo arquivo com lista completa de documentos.

Clique aqui para fazer download dos Quadros de Operacionalização da Resolução CEE nº 499, de 01/08/2002.

Valor

Gratuito

Links

Clique aqui para acessar o sítio do Conselho Estadual de Educação e fazer o download da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação

Arquivos

• documentacao-para-autorizacao-de-funcionamento-de-escolas.doc (29kb)
• Requerimento DPAE.pdf (49kb)