Mudança e alteração de dados da entidade mantenedora de escola particular

Serviço atualizado em 28/12/2011 às 13:57

Descrição:

Toda escola particular deve, obrigatoriamente, informar mudanças contratuais e societárias à autoridade de ensino, nos seguintes casos: transferência da administração para outra empresa; alteração no contrato social (mudança de nome ou de sócio); desmembramento da sociedade com a saída de um ou mais sócios ou a entrada de novos parceiros.

Para isso, o representante legal da entidade mantenedora deve fazer um comunicado à unidade de atendimento relacionada abaixo, à qual a escola esteja subordinada e apresentar os documentos listados abaixo.

Veja também link para download da Resolução CEE n.º 449, de 01/08/2002.

Veja arquivo para download do Requerimento.

Documentos necessários

Veja abaixo arquivo com a lista completa de documentos para solicitar o serviço.

Clique aqui para fazer o download dos Quadros de Operacionalização da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.

Valor

Gratuito

Links

 Clique aqui para acessar o sítio do Conselho Estadual de Educação e fazer o download da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação

Arquivos

• documentação-para-mudança-de-entidade-mantenedora.doc (27kb)
• Requerimento DPAE.pdf (49kb)