Credenciamento de entidade mantenedora de instituição de ensino particular

Serviço atualizado em 28/12/2011 às 13:55

Descrição:

O primeiro passo na abertura de um estabelecimento particular de ensino fundamental, médio e também de ensino profissionalizante, de educação de jovens e adultos (alunos fora de sua faixa etária para freqüentar um curso regular), bem como de educação especial, é o credenciamento da entidade mantenedora da instituição.

O interessado, pessoa física ou jurídica, deverá comprovar idoneidade e condições financeiras para abrir e manter a escola em funcionamento. Para isso, deve entrar em contato com uma das unidades de atendimento (ver relação abaixo), mais próxima do local onde a escola deverá funcionar e apresentar relação de documentos listada abaixo. Uma comissão interna da Secretaria de Estado de Educação vai avaliar o pedido e, em caso de deferimento, a autorização será publicada no jornal “Minas Gerais”.

Veja também link da Resolução CEE n.º 449, de 01/08/2002.

Veja arquivo para download do Requerimento.

Documentos necessários

Veja abaixo arquivo com lista completa de documentos.

Clique aqui para fazer  download dos Quadros de Operacionalização da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.

Valor

Gratuito

Links

 Clique aqui para acessar o sítio do Conselho Estadual de Educação e fazer download da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação

Arquivos

• documentacao-para-credenciamento-de-entidade-mantenedora.doc (27kb)
• Requerimento DPAE.pdf (49kb)