Mudança de nome de escola.

Serviço atualizado em 28/12/2011 às 14:09

Descrição:

A mudança de nome de uma escola deve ser feita mediante requerimento dirigido à unidade de atendimento relacionada abaixo, à qual o estabelecimento for vinculado.

O responsável pela entidade mantenedora da escola deverá justificar o motivo para a nova denominação, que só passará a ser válida após publicação do ato no jornal “Minas Gerais”.

Veja abaixo link para fazer download da Resolução CEE n.º 449, de 01/08/2002.

Veja abaixo arquivo para download do Requerimento.

Documentos necessários

• Requerimento dirigido à Secretaria de Estado de Educação solicitando alteração do nome, datado e assinado pelo representante legal da mantenedora;
• Justificativa quanto à nova denominação;
• Portarias autorizativas do estabelecimento (cópia).
• Clique aqui para fazer download dos Quadros de Operacionalização da Resolução CEE nº449, de 01/08/2002.

Valor

Gratuito

Links

 Clique aqui para acessar o sítio do Conselho Estadual de Educação e fazer download da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação

Arquivos

• Requerimento DPAE.pdf (49kb)