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Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - informações e instruções

Serviço atualizado em 28/12/2011 às 16:07

Descrição:

O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é um equipamento de automação comercial sujeito às regras estabelecidas na legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Instruções sobre procedimentos, manuais de orientação, normas relacionadas à utilização do equipamento, formulários, aplicativos e outras informações úteis para os usuários podem ser acessados a partir do link abaixo.

O atendimento aos usuários do ECF é efetuado nas unidades de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) listadas abaixo - AF ou SIAT.

Documentos necessários

Veja abaixo link com a lista completa de documentos

Valor

Sob consulta

Links

Clique aqui para acessar a lista dos documentos

Clique aqui para mais informações sobre ECF

Clique aqui para acessar o passo a passo - Emissor Cupom Fiscal - ECF
 

Órgão responsável
Secretaria de Estado de Fazenda
Unidades onde o serviço é prestado

As unidades abaixo estão ordenadas por municípios.

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