Cadastro de contribuintes do ICMS - reativação de inscrição

Serviço atualizado em 02/01/2012 às 15:34

Descrição:

Toda empresa que interrompeu temporariamente suas atividades e pretende reiniciá-las deve solicitar a reativação da sua inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet, utilizando-se o aplicativo de coleta de dados do Cadastro Sincronizado Nacional. O nome do aplicativo é “Programa Gerador de Documentos (PGD)”. Escolha o PGD versão web.

O PGD gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).  Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

A partir de 16/06/2008 a documentação deve ser entregue na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Os procedimentos, os documentos necessários e os endereços para entrega dos mesmos estão listados na Cartilha da JUCEMG, disponível para download no link abaixo.

Documentos necessários

Veja abaixo link com a lista completa de documentos

Valor

Taxa de expediente=R$209,62 (até 31/12/2012)
Isento para microempresa, empresa de pequeno porte e produtor rural

Links

Clique aqui para acessar o Cadastro Sincronizado Nacional
Clique aqui para mais informações sobre a reativação de inscrição
Clique aqui para acessar a Cartilha da Jucemg e a lista completa de documentos
Clique aqui para acessar o passo a passo - Cadastro de contribuintes do ICMS - reativação de inscrição

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda