Documentos fiscais - cancelamento

Serviço atualizado em 28/12/2011 às 16:26

Descrição:

Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), que pode ser acessado pelo link abaixo, exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no link abaixo.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Valor

Gratuito

Links

Clique aqui para acessar o formulário

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Clique aqui para mais informações sobre cancelamento de documentos fiscais

Clique aqui para acessar o SIARE

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda