Registro e porte de motosserras, motopodas, tratores e similares

Serviço atualizado em 18/10/2011 às 15:17

Descrição:

São obrigadas ao cadastro, ao registro, e à sua renovação anual junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, as pessoas físicas e jurídicas, os prestadores de serviço que envolvam o uso de tratores de esteira e similares, e os que utilizam, comercializam transportam motosserra, motopodas e similares, na forma da lei. O registro de motosserra e trator será feito mediante a apresentação dos documentos necessários ao registro, incluindo nota fiscal de compra de tratores, motosserra, motopodas e seus similares, recibo ou declaração de posse. Juntamente com os formulários devidamente preenchidos.

O uso do equipamento deverá estar acompanhado da respectiva licença de porte e certificado de registro atualizado, sob pena de apreensão dos mesmos. A venda eventual, por pessoa física ou jurídica não comerciante, a transferência ou a cessão destes equipamentos deve ser comunicada ao IEF, no prazo de até 30 (trinta) dias após a operação, mediante termo de transferência visando à emissão de nova licença de porte.

O proprietário deve requerer ao IEF a baixa destes equipamentos pelo término de vida útil extravio ou perda total, mediante devolução da respectiva licença de porte.

Documentos necessários

Pessoa Jurídica:

•  Formulários para cadastro em 2 (duas) vias não contendo rasuras;
• Xerox do DAE de pagamento referente ao valor do registro, quitado no banco autorizado;
• Contrato social e última alteração contratual;
• CNPJ;
• Inscrição estadual;
• Procuração expedida para quem se fizer representar.
• Nota fiscal de compra da motosserra.

Pessoa Física:

•  Formulários para cadastro em 2 (duas) vias não contendo rasuras;
• Xerox do DAE quitado referente ao valor do registro;
• Cadastro de pessoa física – CPF;
• Documento de identidade – RG; 
• Procuração expedida para quem se fizer representar;
• Nota Fiscal de compra da motosserra.

Valor

Sob consulta

Links

Clique aqui para consultar as normas do IEF para cadastro e registro de motosserras e similares

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas