Emissão de certidão de limites para verificação de localização de equipamentos junto à linha divisória municipal ou distrital

Serviço atualizado em 01/08/2011 às 16:01

Descrição:

Emissão de certidão de limites para verificação de localização de equipamentos junto à linha divisória. O objetivo é fazer a devida localização dos equipamentos, que podem ser de uma casa, fábrica ou qualquer instalação. A certidão pode ser solicitada em casos de dúvidas quanto à localização dos equipamentos ou a sua pertinência municipal, o que facilita questões como arrecadação de impostos, prestação de serviços públicos e endereçamento.

O Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) identifica o município ou distrito no qual o equipamento está localizado ou a proporção territorial pertencente a cada um, caso ela esteja na divisa municipal ou distrital.

Para solicitar a certidão, o interessado deve entrar em contato com a unidade de atendimento listada abaixo e obter informações sobre como enviar um ofício solicitando o orçamento do serviço, que somente é executado após a aprovação do orçamento.

O interessado deve efetuar o pagamento da taxa do serviço através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Este documento pode ser obtido na própria unidade de atendimento ou recebido por e-mail, mediante solicitação.

Documentos necessários

• Ofício solicitando a prestação do serviço.

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Instituto de Geociências Aplicadas