Declaração da conformidade - Gás Natural Veicular (GNV)

Serviço atualizado em 16/12/2011 às 14:02

Descrição:

Serviço de concessão e renovação da Declaração de Conformidade do Fornecedor para empresas de instalação e manutenção de Gás Natural Veicular (GNV), de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Toda empresa que atua neste segmento deve ter o registro devidamente regularizado no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG). Para conseguir o registro, a empresa deve procurar a unidade de atendimento do Ipem-MG com a documentação listada abaixo. Os documentos serão encaminhados para a análise e, após a sua aprovação, técnicos do Ipem-MG irão agendar uma vistoria nas instalações da empresa.

Estando todas as exigências técnicas do Inmetro atendidas, o registro será concedido. Caso haja alguma desconformidade tanto na documentação como nas instalações do estabelecimento, a empresa solicitante deverá providenciar os devidos ajustamentos para não ter o processo de emissão do registro cancelado. O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 18 meses. No período entre a concessão do registro e a sua renovação, são realizadas duas fiscalizações de acompanhamento na empresa, sem aviso prévio.

Havendo qualquer desconformidade com as normas do Inmetro, o registro é suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e seja novamente certificada.

Documentos necessários

Veja abaixo arquivo com a lista completa de documentos

Valor

R$ 300,00 para a análise dos documentos
R$ 500,00 para a primeira vistoria
R$ 450,00 para cada uma das duas fiscalizações de acompanhamento

Links

 Serviço de Declaração da conformidade - Gás Natural Veicular (GNV): solicite o serviço

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais

Arquivos

• gas-natural-veicular.doc (30kb)