Registro da produção de ovos

Serviço atualizado em 12/01/2012 às 14:10

Descrição:

Os estabelecimentos que comercializam ovos e produtos derivados, cujo comércio restringe-se ao estado de Minas Gerais, devem ter o registro da atividade e dos produtos no IMA, instituição responsável pela inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. O objetivo da inspeção é verificar o cumprimento dos requisitos higiênico-sanitários e de boas práticas de fabricação para a oferta de alimentos com qualidade sanitária, que sejam seguros e saudáveis o suficiente para não oferecer riscos à saúde humana.

Para requerer o registro, deve-se procurar, na relação abaixo, a unidade que atende ao município onde está localizado o estabelecimento e apresentar a documentação relacionada nos links abaixo.

Documentos necessários

• Requerimento;
• Documentos para memorial descritivo econômico-sanitário;
• Veja no link abaixo a lista completa de documentos.

Valor

Sob consulta
 

Links

Clique aqui para mais informações sobre este serviço

Clique aqui para consultar os documentos para compor o memorial descritivo econômico sanitário

Clique aqui para acessar o formulário Requerimento

Clique aqui para acessar documentos necessários para o registro do estabelecimento produtor de ovos e derivados

Clique aqui para consultar os valores das taxas

 

 

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária