Livro Digital, Escrituração Contábil Digital, Escrituração Contábil em Forma Eletrônica ou Sped Contábil são sinônimos.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Contábil) é um sistema informatizado de escrituração contábil, que pretende, futuramente, substituir a escrituração do livro em papel, com o objetivo de garantir maior celeridade no cumprimento de obrigações acessórias por parte do contribuinte, aumentar a integração entre órgãos de fiscalização e viabilizar a redução de ilícitos tributários.
- Partes componentes
É composto de três partes principais: Termo de Abertura, Termo de Encerramento e o arquivo XML que contém as escriturações. Este arquivo é gerado pelo software de contabilidade e exportado para o PVA (Programa Validador Assinador). Por meio desse software, o usuário valida, assina e envia os arquivos para análise, além de consultar a situação da escrituração e emitir o Termo de Autenticação - documento dotado de fé pública para todos os fins legais, inclusive licitações.
- Definição de competências
Deve ser ressaltado que o PVA é um software administrado pela Receita Federal e a transmissão do livro digital é a ela direcionada.
Após o recebimento do livro digital pela Receita Federal, esta separa os termos de abertura e encerramento de seu conteúdo e os envia para a Jucemg, que se encarrega de verificar a consistência das informações perante os documentos nela registrados. O resultado da análise é enviado para a Receita Federal, que disponibiliza a informação para consulta no PVA.
Dessa forma, a Receita Federal tem a competência de administrar o PVA e direcionar os Termos de Abertura e Encerramento para Jucemg, que tem a competência de analisá-los em sistema próprio e, caso as informações prestadas estejam corretas, autenticá-los.
De forma a garantir a celeridade no atendimento, aconselha-se que antes da solicitação de esclarecimento de quaisquer dúvidas, sejam acessadas as perguntas freqüentes no site da Receita Federal. Não localizando a resposta de sua dúvida, envie e-mail para autenticacao@jucemg.mg.gov.br.
