O registro e o arquivamento de balanço visa geralmente atender a requisito de procedimento licitatório e outros certames.
O processo a ser protocolado na Jucemg deve conter, em regra, a “Capa de Processo”, o Checklist (lista de documentos básicos para protocolização do serviço), as 3 vias do ato a ser arquivado, a cópia autenticada da identidade de quem assina a capa e o Documento de Arrecadação Estadual -DAE pago, correspondente ao serviço que podem ser obtidos no site da Jucemg nos links abaixo.
O serviço pode ser solicitado nas unidades de atendimento listadas abaixo, mediante apresentação do processo devidamente instruído e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou através do envio da documentação e comprovante de pagamento pelos correios.
Conteúdo:
O balanço a ser arquivado deve conter:
Nome completo da sociedade, CNPJ e NIRE.
Balanço Patrimonial contendo todos os quadros demonstrativos que são:
- ativo, passivo;
- demonstração de resultado do exercício;
- se for o caso, apresentar demonstração da origem e da aplicação, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas.
Declarações:
- Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas;
- CASO O LIVRO DIÁRIO seja obrigatório, informar as folhas nº XXX a XXX do Livro Diário nº XXX em ____/____/____.
Local e data
Nome do administrador, nº do RG e CPF e assinatura.
Nome do contador - CRC e CPF e assinatura.
Documentos necessários
Capa de Processo;
Checklist;
3 vias do ato a ser arquivado;
Cópia autenticada da identidade do signatário da capa;
Todos os Direitos Reservados. Aspectos legais e responsabilidadesMG Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/Nº - Serra Verde - Cidade Administrativa CEP 31630-901 Tel. 155 - LigMinas
