Registro da produção de mel e produtos derivados

Serviço atualizado em 12/01/2012 às 14:09

Descrição:

Os estabelecimentos que industrializam mel e derivados, cujo comércio restringe-se ao estado de Minas Gerais, devem ter o registro da atividade e de seus produtos no IMA, instituição responsável pela inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

O objetivo da inspeção é verificar o cumprimento dos requisitos higiênico-sanitários e de boas práticas de fabricação para a oferta de alimentos com qualidade sanitária, que sejam seguros e saudáveis o suficiente para não oferecer riscos à saúde humana.

Para requerer o registro, deve-se procurar, na relação abaixo, a unidade que atende ao município onde está localizado o estabelecimento e apresentar a documentação relacionada nos links abaixo.

Documentos necessários

• Requerimento;
• Documentos para memorial descritivo econômico-sanitário;
• Outros documentos.

Valor

Sob consulta
 

Links

Clique aqui para mais informações sobre o serviço

Clique aqui para acessar os documentos necessários para o registro do estabelecimento produtor de mel e derivados

Clique aqui para consultar os documentos necessários para compor o memorial descritivo econômico-sanitário

Clique aqui para acessar o formulário Requerimento

Clique aqui para consultar os valores das taxas
 

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária