A sociedade limitada é a empresa composta por, no mínimo, dois sócios, pessoas físicas ou jurídicas, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administração pode ser exercida por sócio ou não-sócio, devidamente nomeados.
O registro e o arquivamento dos atos da sociedade limitada, tais como, constituição, alterações contratuais, atas e extinção, dentre outros ocorre na Junta Comercial.
O processo a ser protocolado na Jucemg deve conter, em regra, a “Capa de Processo”, o Checklist, o DBE – Documento Básico de Entrada , as três vias do ato a ser arquivado, a cópia autenticada da identidade do signatário da capa, o DAE pago, correspondente ao serviço e a consulta de viabilidade (quando for o caso), que podem ser obtidos no site da Jucemg nos links abaixo. Para documentação complementar, consultar o link abaixo de documentos necessários.
É obrigatório o uso do Módulo Integrador para impressão da Capa de Processo, do Checklist e do DAE e no caso de constituição das vias do contrato social.
O serviço pode ser solicitado nas unidades de atendimento listadas abaixo, mediante apresentação do processo devidamente instruído e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou através do envio da documentação e comprovante de pagamento pelos correios.
Outras informações sobre legislação, instruções normativas, modelos, bem como o manual que disciplina o instrumento e a documentação necessária para o registro da sociedade limitada estão disponíveis nos links indicados abaixo.
