O registro e o arquivamento dos atos relativos a Armazéns Gerais tais como matrícula do administrador, publicações, nomeação de fiel depositário, alteração da declaração de matrícula, alteração de tarifa, alteração de regulamento interno, arquivamento de balancete, destituição de fiel depositário e cancelamento de matrícula de administrador, dentre outros, são feitos na Junta Comercial.
Os documentos devem ser protocolados com a capa de processo que será obtida a partir do preenchimento do Módulo Integrador disponível no site da Jucemg.
O serviço pode ser solicitado nas unidades de atendimento listadas abaixo, mediante apresentação do processo devidamente instruído e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou através do envio da documentação e comprovante de pagamento pelos correios.
Outras informações sobre legislação, instrução normativa e instruções para registro de processos de armazéns gerais estão disponíveis nos links indicados abaixo.
