Serviço atualizado em 25/02/2011 às 14:30
O proprietário de hospedarias, tais como hotéis, pousadas, pensões e motéis, tem que renovar, anualmente, o registro do estabelecimento junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Para isso, deverá procurar, pessoalmente, a unidade de atendimento em que foi feito o registro inicial da hospedaria e apresentar a documentação necessária. O Atestado de Antecedentes Criminais, um dos documentos exigidos, pode ser obtido acessando-se um dos links abaixo. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor definido para a taxa, pode ser emitido por meio de um dos links abaixo, e pago em qualquer banco credenciado (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil e Bancoob).
Para obter mais informações sobre o serviço, entre em contato com a unidade de atendimento, listada abaixo.
Sob Consulta
Para ter acesso ao sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e fazer o download da Certidão de Débitos Tributários, clique aqui:
Para ter acesso ao sítio da Polícia Civil e obter o do Atestado de Antecedentes Criminais, clique aqui:
Para ter acesso ao sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e fazer o download do DAE, clique aqui: