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Renovação do registro de hospedaria

Serviço atualizado em 25/02/2011 às 14:30

Descrição:

O proprietário de hospedarias, tais como hotéis, pousadas, pensões e motéis, tem que renovar, anualmente, o registro do estabelecimento junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).

Para isso, deverá procurar, pessoalmente, a unidade de atendimento em que foi feito o registro inicial da hospedaria e apresentar a documentação necessária. O Atestado de Antecedentes Criminais, um dos documentos exigidos, pode ser obtido acessando-se um dos links abaixo. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor definido para a taxa, pode ser emitido por meio de um dos links abaixo, e pago em qualquer banco credenciado (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil e Bancoob).

Para obter mais informações sobre o serviço, entre em contato com a unidade de atendimento, listada abaixo.

Documentos necessários
  • Atestado de Antecedentes Criminais do proprietário ou responsável pelo estabelecimento;
  • Certidão de Débitos Tributários para com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais;
  • Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU);
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Valor

Sob Consulta

Links

Para ter acesso ao sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e fazer o download da Certidão de Débitos Tributários, clique aqui:
Para ter acesso ao sítio da Polícia Civil e obter o do Atestado de Antecedentes Criminais, clique aqui:
Para ter acesso ao sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e fazer o download do DAE, clique aqui:

Órgão responsável
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Unidades onde o serviço é prestado

As unidades abaixo estão ordenadas por municípios.

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